Evento, promovido pela ANAFE em parceria com a ANAFE Mulheres, ocorreu nesta terça-feira (21), na sede da associação
Na tarde desta terça-feira (21) a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) reuniu, em sua sede, convidados e especialistas para o 2º Seminário Mulheres, Justiça e Futuro: Fortalecendo Diálogos e Avanços. Com o objetivo de ser um espaço rico em diálogos sobre temas fundamentais para a promoção da igualdade e justiça, o evento abordou temas como direitos, mercado de trabalho e desafios enfrentados por brasileiras no exterior. A ação foi uma realização da ANAFE Mulheres.
“Sempre será insuficiente este debate enquanto não tivermos uma naturalidade com esse assunto. Ainda percebemos, quando uma mulher assume um cargo ou uma função, algum comentário. Isso não vem à tona quando um homem assume esse lugar. Precisamos ter uma igualdade não apenas no discurso, mas uma igualdade de fato. No berço, de início”, afirmou Sérgio Montardo, Presidente da ANAFE.
“É tarde. Mas antes tarde do que mais tarde”, brincou a representante da carreira de Advogado da União no Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU, Gabriela Brandão, ao especificar os grupos de trabalho dentro da Advocacia Geral que buscam a igualdade de gênero, raça, cargos de gestão e liderança, entre outros. “Hoje pensamos numa linha de mentoria por e para mulheres, considerando que mulheres que passaram por cargos de liderança podem ensinar outras mulheres; capacitação para cargos de gestão; e ocupação de cargos de liderança por mulheres.”
Oceanos e distâncias: brasileiras e seus filhos no exterior
Dando início ao primeiro painel da tarde, alguns especialistas se reuniram para debater sobre a vida e os desafios da mulher no exterior. “Quando uma mulher sai do seu país de origem ela fica vulnerável, afinal, onde ela estava, ela tinha uma ordem jurídica que a reparava, uma comunidade, valores. Quando ela atravessa o atlântico, ela se depara com barreiras linguísticas, culturais, religiosas. Tudo tem um peso muito maior para essa mulher”, pontuou a procuradora da Fazenda Nacional, Greyce Silveira.
Ao escrever um artigo sobre o tráfico internacional de pessoas, a procuradora analisou que a mulher é a maior vítima nessa quantidade de crimes. Sob essa perspectiva dessa vulnerabilidade, a diretora executiva do Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (GAMBE), afirmou que muitas vezes essas ocorrências são registradas como um simples sequestro. “Além de fazer parte do grupo que estruturalmente já tem desvantagem, a brasileira no exterior é também afetada por outras intersecções carregadas de estereótipos negativos, resultando consequentemente em xenofobia, numa integração na sociedade dificultosa, acessibilidade limitada ao sistema local, empregabilidade baixa e isolamento social”, explicou.
Também presente na mesa de conversa, o Procurador Nacional da União na Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, Boni de Moraes, trouxe ao debate um pouco sobre o cenário brasileiro de violência doméstica e subtração internacional de menores. “União é a pessoa jurídica que assume as obrigações assumidas pela República Federativa do Brasil no âmbito internacional e não representa o genitor abandonado nem o Estado estrangeiro. Nosso interesse é o cumprimento da Convenção, não o retorno do menor a qualquer custo”, explicou. Segundo ele, há um debate enorme hoje sobre como acelerar o processo judicial, mas ainda assim, ainda demoram muitos anos, para prejuízo de todos os envolvidos.
“Nos casos brasileiros as alegações de violência física, psicológica ou sexual são recorrentes. Em muitos dos casos, contudo, a violência doméstica acaba não sendo provada. Entretanto, é crescente a preparação de Consulados brasileiros no exterior para atender mulheres brasileiras vítimas de violência”, pontuou Moraes.
As mulheres e o mercado consumidor
Segundo pesquisas do IBGE, 51% da parcela do Brasil é feminina. Para a integrante da ANAFE Mulheres e do Comitê de Diversidade e Inclusão da AGU, Renata Maria Azevedo, independente do segmento social que as mulheres integram, existe um poder de decisão de compra muito grande. “Influenciamos as aquisições que não são efetivadas por nós. É muito relevante enxergarmos e fazermos um paralelo com essa mão feminina que por muito tempo foi esquecida pelo mercado consumidor”, disse.
Convidada para a mesa de discussão, a Procuradora da Fazenda Nacional, integrante da ANAFE Mulheres, coidealizadora do Tributos a Elas e membro de diversos grupos de estudos sobre gênero, Herta Rani Teles, falou um pouco sobre um fenômeno conhecido como pink tax. “O Departamento de Defesa do Consumidor de Nova York, em 2016, chegou à conclusão de que os serviços oferecidos para as mulheres, embora fossem os mesmos, eram mais caros. No total, constatou-se que os produtos femininos custam mais do que os masculinos em 42% dos casos.”
A pesquisa também foi feita no Brasil. Num estudo realizado pela ESPM, em sondagem com mulheres das capitais de SP, RJ e SA, classes ABC, 82% das mulheres não perceberam a diferença entre os preços por gênero; 89% acham normal o preço ser mais alto para mulheres, sob a justificativa de que as mulheres são mais consumistas e 97% concordam que é mais caro ser mulher.
Também presente, o Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas e associado da ANAFE, Hélio Corbellini Filho, falou sobre o cenário de atuação da Secretaria Internacional do Consumidor e a construção de políticas públicas que auxiliem o consumidor.
“Vivenciamos o desafio de construir uma barreira de afirmação dos direitos fundamentais não só de mulheres, como de grupos vulneráveis, ao código do consumidor”, afirmou Lorena Campos Henriques, coordenadora de pesquisa e análise legislativa da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado. Entre os exemplos, a especialista citou propagandas de aleitamento materno, entre tantas outras, que ferem os direitos do consumidor.
Por fim, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, falou sobre as diretrizes de proteção e defesa das consumidoras, trazendo exemplos dentro do código de defesa do consumidor. “É um dever constitucional do estado proteger o consumidor. Falamos de defesa do consumidor porque reconhecemos a vulnerabilidade de cada um diante do mercado de consumo: esta é plural, multifacetada. Dessa forma, mulheres consumidoras possuem uma vulnerabilidade pela condição de ser mulher, assim como crianças, idosos, negros. Reconhecer essas sensibilidades faz com que esse estado elabore e atue efetivamente na proteção dos consumidores”, concluiu.
Encerramento
A mesa de encerramento do seminário foi composta pela Diretora Executiva da ANAFE, Gabriela Figueiredo, pelo secretário de controle interno da AGU, Diogo Luiz da Silva, e pela Procuradora do Banco Central e integrante da ANAFE Mulheres, Conceição Maria Silva.
“Hoje eu penso no grande exemplo que posso dar para os meus filhos. É muito gratificante como mulher ser uma lutadora da igualdade de gênero não só no discurso, mas na prática. Gostaria de dizer para todos os presentes que nós podemos sim!”, celebrou Gabriela.
Tocada com a história da Diretora Executiva, Conceição reforçou que as mulheres possuem vários papeis e não desejam renunciar a nenhum. “Ser mulher é muito difícil na nossa sociedade, que é extremamente machista e misógina. Lutamos todos os dias para provar nosso valor e ouvimos questionamentos muito difíceis tanto na nossa vida pessoal quanto profissional. A comissão tem um papel muito importante que é dar voz a nós, mulheres. Mas ainda há muito a ser modificado. Ainda precisamos ocupar papeis importantes no Banco Central, na AGU e num todo. Que a força da Gabi inspire muitas mulheres.”
Também participante da mesa, o secretário de controle interno da AGU, Diogo Luiz, se mostrou honrado e num lugar de desafio ao fazer uma fala de encerramento ao lado de duas mulheres e grandes potências. Em seu discurso, ele falou em dimensões institucionais, setoriais e pessoais. “É um exercício diário de empatia para criar relações construtivas. O evento trouxe diversos estereótipos negativos que não tínhamos ciência e preocupações com o futuro. Saio daqui com diversas reflexões para que possamos de fato traduzir em agendas, com o dever de responder essas perguntas.”
Confira a íntegra do evento:
