O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, participou, na última terça-feira (11), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro contou com a participação de representantes das entidades que integram o Fórum e teve como foco a discussão de pautas de interesse das carreiras de Estado e dos servidores públicos federais.
Entre os temas debatidos estiveram o projeto de lei sobre negociação coletiva no serviço público, a proposta que trata do adicional por tempo de serviço e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada à aplicação do teto constitucional.
A Assembleia também tratou da Carta de Princípios 2026, documento que será apresentado aos candidatos nas eleições deste ano com compromissos relacionados à valorização e ao fortalecimento do serviço público.
Outro ponto da pauta foi a realização do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Fonacate, na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu dirigentes da ANAFE, representantes de entidades e servidores para debater questões de interesse de aposentados e pensionistas do serviço público.
Durante a reunião, também foram discutidas estratégias de atuação conjunta das assessorias jurídicas das entidades que compõem o Fonacate diante do julgamento do Tema 1.433 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionado à ação dos 28,86%.
