A ANAFE ajuizou, nesta segunda-feira (20), sua segunda ação contra pontos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), desta vez contra o aumento e a previsão de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária sobre os subsídios e proventos dos advogados públicos federais. De acordo com a Assessoria Jurídica da ANAFE, o pedido de liminar fundamenta-se na…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou nessa terça-feira (14), da primeira Assembleia Geral do Fonacate de 2020, realizada na sede do Fórum. Na ocasião, os dirigentes debateram sobre as pautas e atuações que serão encampadas neste primeiro semestre. O calendário de atividades contra a reforma administrativa e as pautas de ataque ao funcionalismo começa…
A ANAFE, maior associação de Membros da Advocacia Pública Federal, vem a público demonstrar preocupação com a convocação emergencial de militares da reserva para ajudar na análise de benefícios represados na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS, maior autarquia federal, que conta com a atuação de diversos Procuradores Federais nas causas…
As entidades representativas da Advocacia Pública Nacional reuniram-se nesta terça-feira (14) para debater assuntos de interesse dos Advogados Públicos. No encontro, foram traçadas estratégias de atuação das entidades na defesa de prerrogativas dos membros da Advocacia Pública. Em seguida, os dirigentes discutiram formas de mobilização e de trabalho em Brasília e nas bases. O cenário…
Petição foi protocolizada na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), no último dia 10 de janeiro. A ANAFE ajuizou ação coletiva com tutela provisória de urgência, em face do reconhecimento incidental da inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias previstas no artigo 149, §§ 1º-A e 1º-B, da Constituição Federal de 1988, introduzidas…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) recebe até o próximo dia 20 de janeiro, as inscrições para o sorteio de vagas ao curso “Advocacia pública: marco regulatório e o combate à corrupção” que será realizado nas cidades de Berlim (Alemanha) de 21 a 26 de junho e em Viena (Áustria), de 29 de…
A ANAFE está apoiando a 4ª Edição do Fórum de Cases em Marketing Jurídico. Com viés e formato totalmente inovadores, o evento será no dia 13 de fevereiro, em São Paulo, em um dia imersivo em marketing jurídico para escritórios de diferentes portes com palestras e um workshop exclusivo. A programação incluirá dinâmicas intensivas com…
O portal jurídico JOTA publicou, no último dia 31 de dezembro, o artigo “Reforma administrativa não pode ocorrer sem ampla discussão”, de autoria do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues. No texto, o dirigente destaca que uma eventual proposta de reforma da estrutura do serviço público deve ser precedida de estudos e debatida à exaustão. Confira…
Desde agosto de 2019, a ANAFE vem atuando por conta de instabilidades nos sistemas de tramitação processual da instituição. A ANAFE oficiou, nesta quarta-feira (8), o Advogado-Geral da União, André Mendonça, reiterando o pedido para que a Instituição atue com urgência, a fim de garantir as condições de trabalho dos seus Membros, ao sanar os…
A última edição do periódico trimestral da ANAFE está disponível no site da Entidade. São destaques no informativo a atuação parlamentar da Entidade em defesa dos direitos dos servidores públicos, cursos internacionais e a realização do 4º CONAFE. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL A versão impressa já foi enviada para todos os associados. É fundamental que os dados…