Desde agosto de 2019, a ANAFE vem atuando por conta de instabilidades nos sistemas de tramitação processual da instituição.
A ANAFE oficiou, nesta quarta-feira (8), o Advogado-Geral da União, André Mendonça, reiterando o pedido para que a Instituição atue com urgência, a fim de garantir as condições de trabalho dos seus Membros, ao sanar os vícios do Sistema AGU de Inteligência Jurídica – SAPIENS e demais problemas estruturais.
No documento, a entidade destaca que qualquer instabilidade ou inconsistência do sistema Sapiens afeta diretamente a atuação dos Membros da AGU, impedindo o cumprimento das atribuições de seus cargos, mormente o cumprimento dos prazos processuais e a apresentação de petições e manifestações em geral.
“O que pode acarretar graves prejuízos ao interesse público, além de obstar a segurança jurídica das ações governamentais e das políticas públicas do Estado, bem como a uniformidade institucional. Além disso, os próprios sistemas dos Tribunais, por vezes, sofrem de instabilidade, o que inviabiliza a atuação dos Advogados Públicos Federais e acarreta prejuízos à defesa da União em juízo”, traz o ofício.
ATUAÇÃO
No último dia 11 de setembro, a ANAFE interpelou o AGU, sobre a instabilidade dos Sistemas de Tramitação Processual utilizados pelos Advogados Públicos Federais, inclusive o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS). A petição fez-se necessária após reiteradas reclamações de associados solicitando atuação da Entidade contra possíveis violações de prerrogativas dos Membros da AGU em decorrência do problema.
Além da interpelação, a associação já havia oficiado a Instituição nos meses de agosto e setembro. Ambas ações visam garantir os direitos dos associados, além de viabilizar o cumprimento das atribuições institucionais da AGU, especialmente a salvaguarda do interesse público.
