O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou nessa terça-feira (14), da primeira Assembleia Geral do Fonacate de 2020, realizada na sede do Fórum. Na ocasião, os dirigentes debateram sobre as pautas e atuações que serão encampadas neste primeiro semestre.
O calendário de atividades contra a reforma administrativa e as pautas de ataque ao funcionalismo começa em fevereiro, quando o Fonacate participará de audiências públicas no Congresso e lançará materiais sobre a realidade do serviço público.
Nesse contexto, todas as entidades representativas do funcionalismo e as carreiras que compõem o Fonacate realizarão em todo o país no dia 18 de março um dia de mobilização em defesa do serviço público.
O Plano Mais Brasil, formado pelas PECs Emergencial (186/2019), da Revisão dos Fundos (187/2019) e a do Pacto Federativo (188/2019), que, dentre outros pontos, propõem a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos; e a reforma administrativa, que o governo pretende entregar ao Congresso Nacional na retomada do ano legislativo, têm deixado os servidores apreensivos com o futuro do serviço público.
“Não podemos assistir a esse desmonte do Estado brasileiro e a criminalização dos servidores públicos e não fazer nada. Os cidadãos precisam de bons serviços públicos, de pessoas qualificadas nos atendimentos prestados, de educação, de saúde. Estamos com diversas carreiras devassadas, sem concursos há anos. Defendemos o concurso público e o serviço público como essencial para a sociedade brasileira”, disse o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques.
As entidades do Fonacate também deliberaram sobre a importância de campanhas de mídia e a realização de debates nos Estados sobre a reforma administrativa e da Previdência – que entrou na pauta dos Estados e Municípios.
Marques lembrou que o Fórum apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) amicus curiae, em dezembro passado, à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6258, proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para questionar dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 3) que tratam das alíquotas progressivas, a possibilidade de aumento da base de cálculo da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas e a contribuição extraordinária.
“Temos que conversar com os ministros do STF para que apreciem essa ação o quanto antes, pois em março já poderemos ter aumento das alíquotas e a consequente redução salarial”, explicou o secretário-geral do Fonacate e presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues.
Ainda falando de Previdência, o Ministério da Economia convidou o Fonacate para compor o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Na reunião foram indicados e aprovados os nomes de Décio Bruno Lopes, presidente da Anfip, e Celso Malhani, diretor da Fenafisco, como titular e suplente, respectivamente, para representar o Fórum no CNRPPS.
