ANAFE celebra vitória judicial que reafirma a legalidade da inclusão dos Procuradores Federais e dos Procuradores do Banco Central no Conselho Superior da AGU

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, nesta terça-feira (17), uma decisão histórica na apelação cível 5014877-52.2017.4.04.7100/RS, que reafirma a legalidade da resolução que incluiu os Procuradores Federais e os Procuradores do Banco Central no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU). A deliberação foi unânime, consolidando uma importante conquista para os membros…

Com novas estratégias, PGFN bate recorde de R$ 49 bi em recuperação de créditos

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Resultado até outubro mostra crescimento de 28% na comparação anual, em ensaio para a estreia do PTI. Fazenda mira R$ 90 bilhões em 2025 Em meio à busca do governo federal pelo equilíbrio das contas públicas e sob olhares céticos de agentes econômicos, o Ministério da Fazenda tem uma notícia para comemorar no campo fiscal neste fim de ano.…

ANAFE lança o livro ‘Direito e Desenvolvimento’ e reforça o papel estratégico da Advocacia Pública no avanço do Brasil

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Nesta terça-feira (17), a ANAFE promoveu o lançamento do livro ‘Direito e Desenvolvimento’ em sua sede, reunindo representantes da Advocacia Pública, juristas e especialistas para discutir os desafios do desenvolvimento econômico no Brasil. O evento destacou o papel estratégico da Advocacia Pública na construção de soluções para questões econômicas e sociais, além de fortalecer o…

ANAFE lança 8ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal

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Nesta quarta-feira (18), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lançou a 8ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal, consolidando o trabalho científico do Centro de Estudos da entidade. A publicação, já disponível no sistema SEER, reafirma o compromisso da entidade com a disseminação de conhecimento técnico e acadêmico de excelência. A edição…

ANAFE divulga resultados das votações da AGO e AGE

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) divulga os resultados das votações realizadas durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ambas iniciadas nessa terça-feira (17). Conforme deliberação assemblear, conduzida pelo presidente da AGO/AGE, José David Pinheiro Silvério, a votação da Proposta Orçamentária de 2025 (AGO) foi encerrada ontem (17),…

Regulação da inteligência artificial: iniciativas estaduais nos EUA é tema de artigo de associado à ANAFE publicado no ConJur

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O site Consultor Jurídico (ConJur) publicou, nesta terça-feira (17), o artigo “Regulação da inteligência artificial: iniciativas estaduais nos EUA”, escrito pelo Procurador Federal e associado da ANAFE, Davi Monteiro Diniz. O artigo aborda um tema de crescente relevância: a regulação da inteligência artificial (IA), que tem se tornado central nas discussões legislativas ao redor do…

ANAFE discute demandas de associados em reunião com a Corregedoria-Geral da AGU

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O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e o Diretor de Prerrogativas, Jone Maciel, participaram nesta segunda-feira (16) de uma reunião com a equipe da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. O encontro contou com a presença do Corregedor-Geral, Heráclio Mendes de Camargo Neto, do Subcorregedor-Geral, Talius de Oliveira Vasconcelos, e da Corregedora-Auxiliar e associada da ANAFE,…

Últimas vagas para o lançamento do livro “Direito e Desenvolvimento” com evento especial em Brasília

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), por meio de seu Centro de Estudos, informa que restam poucas vagas para o lançamento da obra “Direito e Desenvolvimento”, que acontecerá amanhã (17), às 18h30, na sede da ANAFE, localizada na QL 24 Conjunto 3 Casa 1 – Lago Sul, Brasília/DF. O evento contará com a…

AMANHÃ: Participe da Assembleia-Geral Ordinária (AGO) e da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da ANAFE

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A ANAFE convoca todos os associados e associadas para participarem das Assembleias-Geral Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE), que ocorrerão amanhã, dia 17 de dezembro de 2024, de forma virtual. A convocação foi realizada pelo Presidente da ANAFE, seguindo as disposições dos artigos 22, 23, II, 25 e art. 26, § 2º do Estatuto da entidade.…