Foi protocolado, agora há pouco o voto em separado sobre a admissibilidade da PEC 32/20 na Comissão, dos Deputados Federais Gervásio Maia (PSB/PB), Júlio Delgado (PSB /MG), Tadeu Alencar (PSB/PE), Ricardo Silva (PSB/SP), Bira do Pindaré (PSB/MA), Odorico Monteiro (PSB/CE) e Rafael Motta (PSB/RN). O voto em separado concluiu que a PEC não visa à…
Com o tema “Nova Lei de Licitações: apanhado geral e contratação direta”, a última aula do minicurso sobre a Nova Lei de Licitações será realizada na próxima sexta-feira (21), às 17h. Promovido pelo Centro de Estudos e pela Comissão de Aperfeiçoamento do Estado da ANAFE, a capacitação foi estruturada em quatro encontros que buscam apresentar…
Moradores em situação de rua em Belém (Pará), receberam 150 mantas doadas pela representação estadual da ANAFE/PA. A ação solidária foi intermediada pelo Grupo Bem Querer, que neste ano completou 17 anos de trabalho com a população em situação de rua. De acordo com a organização, a iniciativa realiza a entrega de comida, água, cobertores,…
Entidades representativas do serviço público reúnem-se em frente ao Palácio do Planalto, às 15h, desta segunda, 17, para divulgar uma nova denúncia à Comissão de Ética Pública contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. A representação é motivada pelas ofensas aos servidores registradas em audiência pública na CCJ da Câmara, na última terça, 11. Na…
Na última semana, o ConJur e o Correio Braziliense divulgaram a chamada de artigos do Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) direcionada a advogados públicos, profissionais do Direito, acadêmicos da área jurídica e estudantes para a 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação ocorrerá em novembro de…
Palestra “Os quilombos e as práticas da liberdade: constitucionalismo e antirracismo” ocorreu nessa quinta-feira (13). No dia 13 de maio, dia em que foi assinada a lei Áurea, oficializando a libertação dos escravos, foi marcado por um reflexão crítica da ANAFE sobre a data. Com o objetivo de discutir a importância da luta da população…
Brasília, 14 de maio de 2021. O Relator da PEC 32/2020 na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados emitiu parecer sobre a sua constitucionalidade. O Relator emitiu um voto alinhado com os pressupostos usados na Exposição de Motivos da PEC 32/2020, incorrendo nos mesmos equívocos e superficialidades, ao afirmar que…
No dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea no Brasil, a ANAFE divulga evento virtual, que será realizado no próximo dia 25 de maio, às 19h30, com Laurentino Gomes, premiado autor da trilogia ‘Escravidão’, que teve seu primeiro volume publicado em 2019 e com pré-venda do segundo volume anunciada para amanhã. A…
Foto: Fabio Motta / Agência O Globo Advogados Públicos Federais conseguiram evitar o prosseguimento de uma ação movida contra o Brasil nos Estados Unidos que poderia gerar prejuízos de aproximadamente US$ 300 bilhões aos cofres públicos. O processo por danos físicos e morais foi ajuizado por um cidadão norte-americano extraditado do Brasil para os Estados…
As propostas da Reforma Administrativa (PEC 32/20) são pontos fortemente debatidos pela Associação Nacional dos Advogados (ANAFE). Em artigo recente publicado pelo Conjur, o presidente da associação, Lademir Rocha, criticou a PEC e comentou sobre a possível precarização dos serviços públicos. Em seu texto, Lademir apontou os principais pontos controversos da Reforma e seus impactos…