O princípio da proteção da confiança e a tutela do administrado pelas declarações do Estado é tema de livro lançado por associada
A Procuradora Federal associada à ANAFE, Rosangela da Silva Pêgas, lançou pela editora Dialética, a obra: O princípio da proteção da confiança e a tutela do administrado pelas declarações do Estado. O livro se propõe ao estudo da tutela da expectativa legítima de direito, em razão da confiança depositada pelo administrado nas declarações estatais. A…