A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) apontou uma série de pontos críticos nas alterações apresentadas por parlamentares ao mérito da Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Na última quarta-feira (9), o Presidente da ANAFE, Marcelino…
Proposta pretende difundir a Advocacia Pública Federal e estimular o interesse do público pelo tema. Como parte das comemorações pelo Dia do Advogado, celebrado nessa sexta-feira (11), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lança o primeiro episódio do Programa ANAFE Entrevista, que traz com exclusividade a entrevista audiovisual realizada com o Advogado da…
Para homenagear os nossos associados neste Dia dos Pais, a ser celebrado no próximo domingo (13), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) realizou o sorteio de duas caixas de ferramentas aos membros da entidade que se inscreveram na promoção. Os vencedores são: Jorge Matheus Pache de Faria e Eliseu Pereira Gonçalves. A ANAFE…
A ANAFE sorteou, nesta sexta-feira (11), duas vagas, incluindo inscrição no evento, passagem e hospedagem, para a 71ª edição o Congresso da International Fiscal Association (IFA), a ser realizada no Rio de Janeiro/RJ. De acordo com as regras do sorteio, uma vaga seria destinada a um Procurador da Fazenda Nacional associado e a outra seria…
Medida sancionada hoje pelo Presidente da República deve ser publicada até amanhã (11) no Diário oficial da União. O Presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta quinta-feira (10), decreto que regulamenta ponto facultativo na Advocacia-Geral da União (AGU) em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado nesta sexta-feira (11). A resolução alcança os membros das quatro…
O curso, que contará com professores renomados, tem início em setembro de 2017, com término previsto para junho de 2018. Parceria da ANAFE com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE) oferece aos associados da Entidade 25% de desconto na pós-graduação à distância (online), com duração de oito meses, em “Advocacia Pública”. Os associados interessados…
A necessidade de alinhar a atuação na luta pelas prerrogativas das carreiras da AGU reforçou o tom de integração e articulação buscado pela Associação. Os planos de atuação para o segundo semestre deste ano e pleitos gerais da Advocacia Pública Federal foram discutidos, nessa terça-feira (8), na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais…
Objetivo do evento é apresentar e discutir as principais questões legais e regulatórias que circundam as propostas de mudanças dos marcos legais do setor de energia. Sob o tema central “Revitalização do Setor de Energia e seus desafios”, o Congresso Internacional do Direito da Energia será realizado nos dias 24 e 25 de agosto de…
