Nas últimas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a Reforma Administrativa está pronta para ir a plenário, mas que falta mobilização por parte do governo na votação. Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), apesar de modificações no texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC…
Nesta semana, membros e dirigentes da ANAFE reforçaram, mais uma vez, as mobilizações contra a PEC 32/2020. Na terça-feira (23), os Advogados Públicos Federais participaram do ato no Aeroporto Internacional de Brasília. Durante a tarde, os Advogados Públicos Federal reuniram-se com parlamentares em defesa do serviço público e dos cidadãos brasileiros. A quarta-feira (24), também…
O Procurador Federal associado à ANAFE Joelson Junior Bollotti lançou o livro “A Coisa Julgada Previdenciária por Ausência de Prova e os Precedentes Vinculantes”, que evidencia o Direito brasileiro como um sistema híbrido entre o denominado “civil law” e “common law”, demonstrando a valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o…
No mês de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, a ANAFE promoverá, em parceria com o Gympass, a palestra “Ultrapassando Limites”, com o convidado Túlio Caminha e a Diretora de Integração Social da ANAFE, Maria Dionne. A live está programada para a próxima terça-feira (30), às 16h,…
Confira o site Sistema de Jurimetria da ANAFE: www.tinyurl.com/anafejurimetria Sua participação é muito importante!
A Comissão da Diversidade da ANAFE promoveu, nessa quarta-feira (24), a live no canal do YouTube TV ANAFE. Foi um papo descontraído com a Procuradora Federal Dora Lucia de Lima Bertúlio intermediado pelo Membro da comissão Diversidade da ANAFE, Antonio Pedro Ferreira da Silva, onde foi possível conhecer um pouco sobre a história de vida…
As ações da Fase Preliminar do Projeto Jornada Exaustiva foram apresentadas em live no canal do YouTube TV ANAFE, nesta terça-feira (23), com a participação do Advogado Alexander Santana e do Presidente da ANAFE, Lademir Rocha. A partir da divulgação, membros das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) podem colaborar apresentando sugestões e contestações a…
Por Ricardo Marques de Almeida Com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, as ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas pelo ente público sob patrocínio de sua advocacia pública, passaram a se submeter ao seguinte dispositivo: “Artigo 3º — No prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação desta Lei, o…
O Procurador Federal associado à ANAFE, Mauro Sérgio, lançou recentemente o livro “O Regulamento Administrativo”, pela editora Lumen Juris. O Advogado Público Federal é Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Professor de Direito Administrativo em Brasília. SOBRE O LIVRO: De acordo com a descrição da…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) parabeniza todos os Advogados Públicos Federais eleitos para as diretorias e conselhos das seccionais e das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em especial à Diretora de Integração Social da Associação, Maria Dionne de Araújo Felipe, como Conselheira Federal da OAB/DF; a Diretora Adjunta de…