CONJUR – AMBIENTE JURÍDICO: A articulação de órgãos ambientais como mecanismo de aprimoramento regulatório
Por Frederico Rios Paula e Talden Farias. É sabido que um dos principais problemas da regulação pública, aí incluída a ambiental, evidentemente, diz respeito à informação. A Administração Ambiental não possui domínio total sobre a realidade, sendo a informação mais complexa do que qualquer tentativa de sistematizá-la. O déficit ou assimetria informacional está associado a outros dois problemas…