VITÓRIA: Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela ANAFE contra a Lei da Improbidade é aprovada no STF

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A entidade atua desde o início da tramitação da proposta no Congresso Nacional pela manutenção das competências dos Advogados Públicos Federais. A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) acompanhou de perto a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7043, ajuizada pela associação contra a Lei da Improbidade Administrativa. Depois de semanas em julgamento, nesta…

PRORROGAÇÃO: Centro de Estudos prorroga prazo para a submissão de artigos para compor a 6ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal

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Você tem planos de produzir um artigo científico e tentar publicar em uma revista de prestígio no cenário jurídico? Então não perca a chance de participar do processo seletivo de trabalhos para a nossa revista. Mais uma oportunidade. O Centro de Estudos da ANAFE prorrogou o prazo para a submissão de artigos que integrarão a…

Deputado Federal Bohn Gass recebe certificado e selo de ‘Candidato Amigo da Advocacia Pública’

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Na manhã desta terça-feira (30), o Deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), recebeu o certificado e o selo “Candidato Amigo da Advocacia Pública”. A entrega foi realizada pelo Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, em Brasília. No encontro, o dirigente também entregou as propostas da ANAFE por uma Advocacia-Geral da União republicana e construtiva. “O deputado…

Paulo Octávio é o terceiro candidato ao governo do DF recebido na sede da ANAFE para o evento café com política

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Em conversa, o candidato afirmou que quem sustenta a cidade são os servidores públicos. “Não valorizar esses profissionais é uma burrice. Podem contar comigo para defesa total.” Há 62 anos, Brasília nasceu como uma cidade promissora, acolhendo pessoas de todo país, gerando empregos e mudando a realidade de muitas famílias. Ao longo dos anos a…

ANS concede autorização de funcionamento à ANAFE Saúde

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A concessão do registro representa mais uma importante conquista para os Advogados Públicos Federais associados à ANAFE que, em dezembro de 2021, aprovaram a criação da autogestão de planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nessa segunda-feira (29), a concessão da autorização de funcionamento da operadora de saúde na modalidade Autogestão…

ANAFE entrega certificado e selo à candidata à Deputada Federal associada

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A Procuradora Federal associada à ANAFE Alessandra Minadakis foi homenageada nesta segunda-feira (29), com o certificado e selo “Candidata Amiga da Advocacia Pública”. A entrega foi feita pela Vice-Presidente da Associação, Luciana Hoff. Abrir as portas aos candidatos das carreiras faz parte da estratégia da Associação para conhecer as propostas e projetos dos colegas. Dessa…

Procuradores Federais participam da obra coletiva“10 anos da Lei Complementar 140: desafios e perspectivas”

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Os Procuradores Federais associados à ANAFE Marcelo Kokke, Frederico Rios Paula, Ricardo Cavalcanti Barroso e Thiago Serpa Erthal, participaram, recentemente, da obra coletiva em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar 140. A Lei publicada em 8/12/2011, disciplina a competência comum para as questões ambientais entre os entes federativos, fixando normas para a cooperação entre…

Colóquio do IAB contará com a mediação do associado à ANAFE Sérgio Sant’anna e palestra do Ex-Ministro do STF Ayres Britto

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Na próxima quinta-feira (1º), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará o Webinar – Papo com o IAB “VI Colóquio da Comissão de Direito Constitucional Bicentenário da Independência do Brasil: Os Desafios da Democracia Contra o Autoritarismo e a Barbárie”. O evento mediado pelo Procurador Federal associado à ANAFE, Doutor em Ciência Política UFF e…