Na tarde de quarta-feira (28), membros da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) participaram de uma reunião com o Eduardo Brito, assessor legislativo do Senador Plinio Valério (PSDB/AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023. A reunião contou com a presença da Diretora Parlamentar da ANAFE, Carmen Arrata, do associado e Procurador do Banco Central do Brasil, Pablo Bezerra Luciano, e da Procuradora do Banco Central, Júlia Cardoso.
O encontro teve como objetivo discutir as implicações e possíveis aprimoramentos na PEC 65/2023, que propõe mudanças no regime jurídico do Banco Central. Durante a reunião, foram apresentadas considerações e preocupações em relação ao modelo proposto no texto. O assessor legislativo do Senador, Eduardo Brito, informou que os estudos referentes ao relatório que será apresentado estão em estágio inicial, havendo ainda muitas incertezas.
Apesar do interesse manifestado por diversos setores na urgência da aprovação da proposta, o Senador Plinio Valério, que possui expertise no tema por ter sido relator da Lei Complementar 179/2001, que trata da autonomia do Banco Central, está em fase de levantamento de informações para a elaboração do relatório a ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A ANAFE reafirmou seu compromisso em colaborar com o Senador, disponibilizando informações e eventuais estudos que possam auxiliá-lo na formulação do relatório. A troca de conhecimentos e a contribuição mútua visam garantir que a PEC seja analisada e debatida de forma criteriosa, visando o interesse público e o aprimoramento da instituição.
