PEC 10/2023: Atuação da ANAFE e demais entidades garante a inclusão da Advocacia Pública na proposta
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) tem desempenhado um papel fundamental na luta pela inclusão da Advocacia Pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023. A Diretoria Parlamentar da ANAFE trabalhou arduamente junto ao relator da PEC, senador Eduardo Gomes, buscando sensibilizá-lo sobre a importância da simetria entre as funções essenciais…