A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) oficiou o Ministério para solicitar a possível declaração de revogação tácita da Lei 9.704/98 pela Lei 10.408/2002, ou, alternativamente, a inconstitucionalidade de seus parágrafos 2º e 3º. No documento, a ANAFE apresentou uma série de argumentos, destacando a importância dessa análise para o adequado funcionamento das instituições…
Após a reunião realizada com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, na terça-feira (5), a ANAFE enviou nesta quarta-feira (6) um ofício destacando questões importantes sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, solicitando avanços nos debates e normatização do assunto. No documento, a ANAFE recorda que em novembro de 2015, entidades representativas da…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lança, nesta quarta-feira (6), uma enquete para avaliar o impacto da Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2003 na carreira de Procurador do Banco Central. A PEC propõe a transformação do Banco Central em Empresa Pública e a vinculação dos procuradores à Consolidação das Leis…
Em reunião realizada na segunda-feira (4), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e o Diretor de Assuntos Institucionais, Vitor Chaves, foram recebidos pela Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, a Chefe de Gabinete, Renata de Carvalho, e o Diretor do Departamento de Gestão e Cálculos, Rodrigo Saito Barreto, para discutir importantes temas relacionados à carreira de…
Em reunião nesta terça-feira (5), a ANAFE teve a oportunidade de discutir diversas pautas da Advocacia Pública Federal com o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O encontro contou com a presença do Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e do Diretor Institucional, Vitor Chaves, além de membros da equipe do AGU, como o substituto do Advogado-Geral…
No último sábado (2), a Representação da ANAFE em Santa Catarina promoveu um animado almoço de confraternização. O evento, que aconteceu no condomínio Essence, em Florianópolis, reuniu associados e suas famílias para um almoço especial repleto de boas conversas e momentos de descontração. Com música ao vivo, um delicioso almoço e um lanche da tarde…
Ação civil pública buscava a suspensão da emissão das carteiras funcionais dos Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil. Nessa segunda-feira (4), o recurso especial n º 1968923/RS, interposto na Ação Civil Pública nº 5003961-22.2018.4.04.7100, movida pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), foi improvido pelo Superior Tribunal de Justiça. O pedido…
A Advocacia-Geral da União (AGU) lança, na próxima quinta-feira, 7 de março, às 10h30, em São Paulo, a Pesquisa Nacional da Advocacia Pública. A iniciativa tem o objetivo de traçar um panorama da advocacia pública no país, permitindo que se conheça a fundo aspectos relacionados à estrutura física e orçamentária, governança, recursos humanos, tecnologia e…
No próximo dia 13 de março, a ANAFE Mulheres terá a honra de promover um café da manhã especial em celebração ao Dia da Mulher. O evento será realizado na sede da ANAFE, em Brasília, e contará com uma programação descontraída e enriquecedora. Objetivos e programação O encontro tem como propósito celebrar as conquistas das…
A ANAFE informa que os exemplares do Calendário ANAFE 2024 foram enviados a todos os seus associados e associadas, nos endereços residenciais cadastrados em nosso sistema e, segundo o serviço dos Correios, responsável pela entrega, quase a totalidade já chegou às residências. Desde sua primeira edição em 2016, o calendário tem sido reconhecido como uma…