O documento cobra ainda equiparação desses benefícios em relação aos valores praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário até ao final de 2026 Entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que representam os servidores do Poder Executivo Federal, protocolaram nesta segunda-feira, 1 de abril, ofício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços…
Valor recorde representa um aumento de 6,8% em relação ao obtido no ano anterior e inclui cobrança de tributos, multas e ações de ressarcimento ao erário A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na recuperação de R$ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, o que representa o maior valor já obtido pela…
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007 figura entre as prioridades das associações Em uma reunião realizada nesta terça-feira (2), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e o Diretor Institucional, Vitor Chaves, juntamente com a Presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, e o Diretor de Comunicações, Bernardo Leopardi Bastos, reuniram-se para discutir pautas de…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), realizará, neste mês (16), um evento especial em comemoração ao aniversário da carreira de Procurador(a) do Banco Central do Brasil. O evento será realizado na sede da ANAFE, em Brasília. Na ocasião, além de celebrar a importante data para a carreira, a ANAFE promoverá discussões relevantes sobre…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), em colaboração com a Representação ANAFE de Santa Catarina, anuncia o sorteio de quatro inscrições para o evento PrevSUMMIT Internacional 2024, programado para os dias 17 a 19 de abril em Florianópolis, SC. SOBRE O EVENTO O PrevSUMMIT Internacional reunirá mais de 40 palestrantes de todo o…
O livro “Novas Perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional: Uma Visão de Juristas Brasileiras”, tendo como uma das organizadoras a Procuradora Federal associada à ANAFE, Maria Rosa Guimarães Loula, será lançado na próxima quinta-feira (4), às 19h, no IDP SUL (SGAS II St. de grandes áreas sul 607 módulo 49 – Asa Sul/Brasília). SINOPSE A cooperação…
Advocacia Pública: função essencial ao Brasil A ANAFE convoca todos os Advogados Públicos Federais a se unirem na Jornada de Mobilização da Advocacia Pública Nacional, marcada para o dia 14 de maio de 2024. O evento, que acontecerá a partir das 16h na Câmara dos Deputados, em Brasília, será um importante momento de defesa da…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) defendem que a advocacia pública se mantenha inscrita nos quadros da Ordem. “A OAB, em…
Ontem (27), o Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, e a Diretora Adjunta Parlamentar, Elisangela Leitão, marcaram presença no evento “Advocacia Pública – Uma Prerrogativa Necessária”, realizado na Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) e organizado pela Comissão da Advocacia Pública. O encontro não apenas reuniu o Presidente da ANAFE, mas também Presidentes de entidades…
A Procuradora Federal associada à ANAFE, Rosangela da Silva Pêgas, lançou pela editora Dialética, a obra: O princípio da proteção da confiança e a tutela do administrado pelas declarações do Estado. O livro se propõe ao estudo da tutela da expectativa legítima de direito, em razão da confiança depositada pelo administrado nas declarações estatais. A…