JOTA publica artigo sobre a importância da PEC 17/2024 para a advocacia pública
Em artigo publicado no último domingo (20), no portal JOTA, o procurador do Estado de São Paulo Fabrizio Pieroni compara a advocacia pública a uma obra inacabada: prevista na Constituição de 1988, mas até hoje sem a estrutura necessária para cumprir plenamente sua missão. Pieroni destaca que, diferentemente de instituições como o Ministério Público e…