ANAFE ajuizará ação coletiva sobre Emenda Constitucional acerca da reforma da previdência
A diretoria da ANAFE deliberou, nessa terça-feira (19), por autorizar o ajuizamento da ação coletiva que versa sobre o art. 35 da Emenda Complementar 103/2019, a qual revogou as normas prevista nas Emendas Constitucionais 20 de 1998, 41 de 2003 e 47 de 2005. A referida ação vai ser patrocinada por meio do escritório SOUZA,…