A ANAFE, representada pelo membro da Comissão de Justiça Fiscal Daniel Menezes, participou de audiência pública nessa quinta-feira (24), para debater sobre o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 004/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Recupera POA. Na ocasião o Procurador da Fazenda Nacional defendeu a importância de os parcelamentos…
Fonte: Agência Senado A reforma administrativa (PEC 32/2020) em discussão no Congresso Nacional é anunciada como aplicável apenas aos novos servidores públicos e que os direitos dos atuais servidores serão assegurados. A Rádio Senado ouviu Luciano Oliveira, consultor do Senado e autor de um estudo sobre o tema. Ele aponta que, se mantido o texto…
Nesta sexta-feira (25), às 18h, a representante estadual da ANAFE em São Paulo Márcia Brito, o Procurador Federal Hermes Arrais Alencar e a advogada Jamile Evangelista Amaral realizarão uma live no instagram para apresentarem o e-book em que são coautores juntamente com outros nomes, escrito a partir do Congresso online de Direito Previdenciário, realizado em…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) foi uma das primeiras entidades a fechar apoio ao Prêmio Congresso em Foco 2021, repetindo a experiência dos últimos anos. Para o presidente da entidade, Lademir Rocha, é uma honra colaborar com essa iniciativa que mostra a importância de ter bons congressistas e gestores públicos no Parlamento. “Precisamos ressaltar que…
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, e a Vice-Presidente, Luciana Hoff, participaram nesta quarta-feira (23), de reuniões técnicas no Senado Federal para tratar da Lei de Improbidade Administrativa e do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pelo Projeto de Lei n° 4728/2020. Nas reuniões, os dirigentes explicaram que a proposta de revisão da Lei…
A ANAFE, por meio de seu Centro de Estudos, em parceria com a Coordenação da Carreira de Procurador Federal, e da Representação Estadual do Ceará, realizou nesta quarta-feira (23), o sorteio de 20 vagas para o “Programa de Autocuidado e Bem-Estar”, promovido pela empresa Flow Desenvolvimento Integral. Partindo do autoconhecimento, a iniciativa promoverá práticas de…
A Reforma Administrativa (PEC 32/2020), mobilizou a ANAFE e entidades representavas do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), num ato contra a proposta nesta quarta-feira (23). Os representantes ocuparam o gramado do Congresso com faixas em protesto ao atual texto. Entre os principais pontos de reformulação das regras do funcionalismo do país, o texto…
FONTE: CONJUR Por Camila Martins Vieira Martins Nas últimas décadas tem se observado a multiplicação de decisões judiciais reconhecendo a responsabilidade do Estado por danos decorrentes da conduta omissiva do agente público. A responsabilidade objetiva do Estado possui amparo constitucional no §6º do artigo 37 da CF/88. Na hipótese, a doutrina e a jurisprudência há muito…
Um dos pontos de principal debate da ANAFE, a Reforma Administrativa voltou a ser abordada em artigo publicado pelo Consultor Jurídico (Conjur) nesta quarta-feira (23). O texto, assinado pelo Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Marcelo Kokke, fala sobre as consequências da Reforma e o enfraquecimento do parlamento. “A Proposta de Emenda Constitucional nº…
A ANAFE e demais entidades representativas do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) participarão de uma mobilização contra a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, nesta quarta-feira (23), às 14h, no gramado em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Entre os principais pontos de reformulação das regras do funcionalismo do país,…