Procuradores Federais participam da obra coletiva“10 anos da Lei Complementar 140: desafios e perspectivas”
Os Procuradores Federais associados à ANAFE Marcelo Kokke, Frederico Rios Paula, Ricardo Cavalcanti Barroso e Thiago Serpa Erthal, participaram, recentemente, da obra coletiva em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar 140. A Lei publicada em 8/12/2011, disciplina a competência comum para as questões ambientais entre os entes federativos, fixando normas para a cooperação entre…