ANAFE e entidades atuam na aprovação de parecer que possibilita a remoção de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica

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A Presidência da República, aprovou, nesta semana, o parecer vinculante a toda a Administração Pública federal que prevê regras para a remoção de servidoras vítimas de violência doméstica. O tema está em negociação desde agosto de 2024, quando diversas entidades encaminharam à Consultoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) um pedido de parecer jurídico corroborando…

ANAFE participa de pesquisa para nortear a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2025 do STF

STF: Cabe ao empregado provar má fiscalização em terceirização pública

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Seis ministros votaram pela responsabilidade do empregado em provar falta na fiscalização do contrato. Nesta quinta-feira, 13, por maioria, STF definiu que cabe ao empregado terceirizado o ônus da prova sobre falhas na fiscalização das obrigações trabalhistas em terceirizações públicas (tema 1.118). Prevaleceu o voto do relator, ministro Nunes Marques, que defendeu o provimento do…

AGE DA ANAFE SOBRE TELETRABALHO DA PGF ACONTECE AMANHÃ (14)

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) convoca, em regime de urgência, todos os seus associados a participarem da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) virtual, que ocorrerá nesta sexta-feira, 14 de fevereiro. A primeira chamada está prevista para as 9h. O objetivo é deliberar sobre medidas administrativas e judiciais relacionadas às novas normativas da AGU e…

ANAFE participa da posse da nova diretoria da ANADEP em Brasília

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O Presidente da ANAFE, Vitor Pinto Chaves, esteve presente nessa terça-feira (11) na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em Brasília. A Defensora Pública do Estado de Goiás, Fernanda Fernandes, assumirá a presidência da entidade no biênio 2025-2027. Fernanda Fernandes destacou, em seu discurso, a trajetória…

PGF suspende portaria de teletrabalho após atuação da ANAFE

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Após trabalho estratégico da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) suspendeu a Portaria que regulamentava o Teletrabalho. A decisão foi tomada após interlocuções da ANAFE com a PGF e solicitações dos membros da associação para revisão do normativo. Desde 2023, a ANAFE tem conduzido diversas reuniões com gestores gerais e…

Em fevereiro, ‘Conversa com Autores e Autoras’ recebe Rommel Macedo para debater a AGU na Constituição de 1988

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Em homenagem ao mês em que se comemora a carreira de Advogado da União, a segunda edição do programa “Conversa com Autores e Autoras” recebeu o Advogado da União e associado à ANAFE, Rommel Macedo. Referência não só na carreira de Advogado da União, mas também na AGU, Macedo é autor da segunda edição do…

ANAFE solicita apoio institucional e intervenção da OAB para revisão da Portaria da PGF sobre teletrabalho

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) encaminhou, nessa terça-feira (11), ofício ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, solicitando apoio institucional e intervenção para a revisão da Portaria Normativa PGF nº 70/2025, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Procuradoria-Geral Federal. A ANAFE manifestou preocupação com…

ANAFE prestigia cerimônia de posse no CNJ

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Nesta segunda-feira (11), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), representada pelo seu Presidente, Vitor Pinto Chaves, participou da sessão conduzida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para a posse dos novos Conselheiros do CNJ, indicados pelo Conselho Federal da OAB, que ocuparão as vagas destinadas à advocacia pelos próximos dois…

ANAFE divulga o lançamento da 5ª edição do livro “Curso de Direito Administrativo”

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O Procurador Federal associado à ANAFE, Mauro Sérgio dos Santos, lança a 5ª edição do livro “Curso de Direito Administrativo”. A obra, publicada pela Editora Lumen Juris, é reconhecida pela abordagem clara e objetiva, tornando o Direito Administrativo acessível a estudantes, profissionais e concurseiros. Com uma linguagem simples e direta, o livro reflete a experiência…