Durante a manhã da quinta-feira (26/03), a UNAFE participou ao lado de outras entidades da advocacia pública federal do painel "Advocacia Pública como parceira do Estado na viabilização das políticas públicas", sendo representada por seu Diretor de Comunicação e Imprensa, Maurício Martins Pacheco. Em sua participação, Maurício Pacheco ressaltou que os advogados públicos são imprescindíveis…
Para a UNAFE, os artigos 15 e 16 do texto trazem sérios prejuízos à Advocacia Pública Federal e à independência das decisões daquele conselho, uma vez que retiram da Procuradoria Federal junto ao CADE a atual prerrogativa legal de apresentar prévio e isento parecer em todos os processos de competência do conselho, além de extinguir…
O evento, que foi apoiado pela UNAFE, contou com a participação de figuras ilustres, entre elas, Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O advogado público federal associado à UNAFE Eduardo Rocha Dias participou, representando a entidade, como debatedor na mesa “Avanços…
A emenda se fundamenta na paridade que deve existir entre as funções essenciais à Justiça, já que pelo projeto original membros da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública teriam direito ao benefício, e advogados privados encontram o mesmo direito no Estatuto da OAB. A entidade entende que não seria possível beneficiar todas as funções essenciais…
O primeiro dos seminários será realizado na 3ª Região, no estado de São Paulo, entre os dias 25 a 27 de março de 2009. A UNAFE participará de painel durante o evento. Serão disponibilizadas 150 vagas, distribuídas entre os Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional, Assistentes Jurídicos e Servidores da AGU.…
A abertura do evento ocorreu no dia 16 de março, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), quando estiveram presentes o Advogado-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, o Procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o Corregedor-Geral da AGU,…
“Ressaltamos que, mesmo em face da atual crise econômica mundial, não vislumbramos ser o protelamento dos reajustes salariais dos servidores públicos medida eficaz ou necessária para a recuperação econômica do país, e sim um fator que afetará direta e indiretamente a renda e consumo de milhões de famílias, provocando o desaquecimento econômico doméstico, fatal no…
O Ministro iniciou a reunião fazendo um retrospecto negativo da economia brasileira, falando da queda da receita no último trimestre. Afirmou que até o dia 20 de março serão apresentadas medidas restritivas no orçamento. Numa tentativa de fomentar o crescimento econômico, o governo apresentará em breve medidas de subsídio a moradia, além de ter garantido…
A OAB/DF entende que a terceirização de atividades jurídicas da AGU configura uma invasão de competência constitucional e legal atribuída aos ocupantes dos cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional. Em recente análise do caso, a Comissão de Advocacia Pública se manifestou pela impossibilidade de contratação de pessoal estranho ao…
Foram publicados no Banco de Artigos da UNAFE os seguintes artigos: Aspectos Relevantes da Hermenêutica Constitucional, por Solange de Holanda Rocha; Artigo 3o da lei 9.876/99 – Regra de Transição – Aplicação Limitada, por Lais Fraga Kauss; Direitos Autorais de Execução Pública Musical, por Eduardo Monteiro Casassanta; O Interesse de Agir na Postulação Judicial de…
