Em virtude disso, foi criada comissão para estudo da viabilidade de participação da ADVOCEF no projeto de provimento da comissão de advocacia pública da OAB, formada pelos Drs. Edgar Luiz Dias, Eurico Soares Montenegro Neto, Patrícia Soares Antonacci e Bruno Vicente Becker Vanuzzi. Em 31/07/2006, a comissão supra foi desconstituída, a pedido de seus membros,…
Após terem sido expostos todos os problemas envolvendo a implantação do subsídio, dando-se destaque ao descumprimento da palavra de encaminhamento do projeto originalmente proposto, o Advogado-Geral da União informou que tem ciência de tudo e que trata do assunto diretamente com o Ministério do Planejamento, que é o Ministério responsável. Em sua visão, a questão passa…
Toffoli destacou que hoje a Procuradoria-Geral da União (PGU) tem pela primeira vez como chefe um advogado de carreira, Luiz Henrique Martins dos Anjos. “A Advocacia-Geral da União é uma realidade e a unificação da Advocacia Pública também. Essa realidade não está começando agora, mas é um processo histórico realizado por muitas pessoas que dedicaram…
O documento, com 178 artigos, foi elaborado por um grupo de trabalho do órgão e deve ser avaliado pela Ordem até 26 de abril. O presidente da Comissão de Advocacia Pública, Djacyr Arruda Filho, marcou a primeira reunião para o início da próxima semana, a fim de cumprir o prazo estipulado e enviar as sugestões…
Formação da equipe. O Procurador-Geral Federal afirmou que pretende nomear nos próximos dez dias os Procuradores Federais que ficarão responsáveis pelas três Coordenações-Gerais recentemente criadas na Procuradoria-Geral Federal. Uma vez empossadas, tais pessoas poderão cuidar das questões afetas a cada área, que buscarão com ele construir um planejamento a longo prazo para a instituição. Assim, questões como a…
Na manhã de hoje, a entidade realizou um café da manhã na Câmara, em que compareceram cerca de 40 deputados que apóiam o movimento para aprovação da PEC. O presidente da entidade, Carlos Augusto da Costa, em “Carta Aberto ao Congresso Nacional”, disse que com a inauguração do novo sistema federativo brasileiro, na Carta de…
O ministro disse também que pretende ampliar as competências do Conselho Superior da AGU, que atualmente estão restritas à promoção e remoção de servidores. Outro ponto destacado na reunião pelo ministro foi a nova Lei Orgânica da AGU. Toffoli lembrou que o prazo para sugestões termina no dia 23 deste mês, e disse que depois…
Trata-se de discussão que não havia sequer iniciado e que não poderia ser feita sem um amplo levantamento de dados. No entanto, fomos tomados de surpresa com a apresentação de emenda visando à transposição de advogados de empresas públicas para o cargo de Procurador Federal. Inicalmente, a subsunção das empresas públicas ao regime de direito privado…
Como primeiro passo, decidiu-se pela criação do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Jurídicas Federais – FCJF, composto pelas entidades representativas das carreiras jurídicas federais que se comprometam a seguir as diretrizes negociadas na mesa única do Fórum. O objetivo do Fórum é definir as estratégias que serão desenvolvidas, em conjunto, por todas as entidades, para…
