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A atuação dos referidos Advogados Públicos Federais se deu tão-somente em defesa dos interesses da União, enquanto pessoa jurídica de direito público, fundada em informações técnicas, tendo sido a representação processual dos militares realizada por seus advogados particulares, sem qualquer participação de membros da Advocacia-Geral da União. Enquanto integrantes de uma Instituição essencial à…
“O ministro Guido não estava falando das MPs. Ele estava falando de outros projetos. Vamos cumprir o que está no acordo”, afirma o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “É claro que o Governo cumprirá os acordos com os servidores”, diz o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. A intenção do Governo é que as…
As advogadas públicas grávidas e as que já estão de licença maternidade são convidadas a participar da reunião. De acordo com a advogada pública federal Cristiane Machado a audiência será importante para que a AGU aprove o benefício. "Esperamos que o ministro regulamente a licença maternidade de seis meses no âmbito da AGU, tendo em…
"Os advogados públicos, eles são subordinados hierarquicamente aos órgãos superiores da AGU (…) Eles não estão subordinados hierarquicamente ao presidente da Autarquia e Fundação", afirmou o ministro. O comentário foi feito em resposta a "Carta do II ENAFE", que abordava a falta de autonomia dos advogados públicos. Segundo o ministro, se houver esta subordinação,…
No processo que tramita no STJ, o Sindsep alega que as portarias que autorizam, juntas, 4.961 vagas estão em desacordo com a Constituição Federal e desrespeitam o acordo firmado do governo com o Ministério Público do Trabalho – que prevê a substituição de mais de 20 mil terceirizados por servidores concursados. "Está é uma forma…
Veja na íntegra: CARTA DO II ENAFE Natal/RN – 22 a 24/10/2008 – A Advocacia Pública, enquanto função essencial à justiça e à consolidação do Estado Democrático de Direito, deve ser pensada a partir de uma releitura do Princípio da Separação das Funções Estatais e do nosso atual contexto sócio-jurídico (Constituição como paradigma normativo,…
O autor ressalta que o livro poderá servir de base para aqueles que desejam uma vaga na área de aviação civil. "O livro poderá também auxiliar os estudos de quem pretende prestar concurso para a ANAC, pois reúne o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei nº 7.565/1986), e as principais normas complementares que fazem…
No início da solenidade, o diretor-geral da primeira gestão da UNAFE, Danilo Ribeiro Miranda, após discurso emocionado agradecendo a todos que colaboraram com a sua gestão, passou o cargo para o advogado público federal, Rogério Vieira Rodrigues. O novo diretor-geral foi eleito por processo eleitoral eletrônico, com a participação de 830 associados. Além da diretoria,…
Os temas abordados foram: “Advocacia Pública e Funções Essenciais à Justiça”, presidida pelo Diretor do Centro de Estudos, Galdino José Dias Filho; “Autonomia Funcional e Institucional da Advocacia Pública”, presidido pela advogada pública federal Micheline Silveira Forte Bezerra; e o painel com o tema “Vinculação com a OAB, Advocacia Privada e Honorários Advocatícios”, que teve…
