II Congresso Brasileiro de Controle Público acontecerá em novembro

Renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país foram convidados, para que, durante o evento, realizassem uma avaliação da atuação dos órgãos de controle público, em especial dos Tribunais de Contas, da Advocacia Pública, da Controladoria da União, das Procuradorias dos Estados, do Ministério Público, abordando aspectos essenciais para o funcionamento das…

Advogados Públicos Federais de todas as carreiras são liberados para III ENAFE

A decisão de liberação dos pontos dos advogados públicos federais para participação no evento ficará a critério das Chefias dos Órgãos de Execução da Advocacia-Geral da União, que tomarão por base se o afastamento acarretará ou não prejuízo ao andamento regular dos trabalhos. O período de liberação será justificado mediante apresentação de comprovante de participação…

III ENAFE: Sorteados os debatedores do painel "Questões Institucionais da Advocacia Pública"

No sorteio realizado pelo Centro de Estudos da entidade, foram selecionados três pares de advogados públicos para defender posições contrárias sobre os temas: Funções Essenciais à Justiça e vinculação à OAB, A defesa do interesse público e o exercício da advocacia privada; As vitórias da advocacia pública e a perspectiva de recebimento de honorários advocatícios.…

UNAFE denuncia delegação das funções da Advocacia Pública Federal

As portarias delegam a competência do DNIT para promover ações de desapropriação da faixa de domínio dos trechos da Ferrovia Transnordestina aos Estados do Piauí, de Pernambuco e do Ceará, transferindo também a competência da Advocacia Geral da União para as Procuradorias-Gerais dos Estados citados. “A UNAFE permanecerá acompanhado o caso nos referidos Estados, visando…