O Centro de Estudos da ANAFE lança, nesta segunda-feira (15), edital de abertura para o curso internacional de especialização “Anti-corruption Law”, da American University, oferecido pela entidade e instituições parceiras. O curso será realizado em Washington D.C, capital dos Estados Unidos, entre 23 a 27 de abril de 2018. Além disso, os participantes poderão visitar, ainda,…
É responsabilidade da AGU defender as leis brasileiras quando elas são questionadas judicialmente. Para isso, os Advogados Públicos devem demonstrar a importância, a constitucionalidade e a legalidade das normas. O sigilo das comunicações trocadas online, por exemplo, foi um dos temas defendidos pela instituição em 2016. A AGU confirmou, em ações no STF, a validade…
Ação civil coletiva contra a majoração da contribuição previdenciária foi distribuída com o número 1018811-15.2017.4.01.3400 para a 16ª Vara Federal Cível da SJDF. A ANAFE protocolizou, na última sexta-feira (15), ação questionando o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, em decorrência da Medida Provisória nº 805/2017. A ação se dá em conjunto com…
O Vice-Presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, esteve presente, na manhã desta quinta-feira (14), no Evento de Encerramento do Projeto Corporativo BCJUR-III, relacionado ao desenvolvimento e implantação do Sistema Integrado de Gestão de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (BCJUR2), organizado pela Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). O evento, que segue até amanhã, foi promovido o objetivo de apresentar…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, receberam, na última semana, uma homenagem especial pela direção da Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (JUSPREV), no Rio de Janeiro, durante o evento comemorativo aos 10 anos de fundação do Fundo de…
Os Advogados Públicos Federais estiveram reunidos com diversos parlamentares para argumentar sobre os prejuízos que podem ser gerados com a aprovação da PEC 287/2016. Com o objetivo de intensificar as ações da mobilização em defesa do serviço público nacional e da Advocacia Pública Federal, que está ocorrendo durante esta semana em Brasília, a ANAFE organizou…
A Escola da AGU promoverá, nos próximos dias 11 e 12 de dezembro, o Seminário Internacional “O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e a Advocacia Pública”. Serão disponibilizadas 200 vagas gratuitas para membros da AGU, servidores e integrantes de entidades parceiras. O evento terá duração de 14 horas/aula. De acordo com a EAGU,…
No pedido, o Fonacate destaca que o governo feriu o “princípio da irredutibilidade dos vencimentos” e cometeu “nítido confisco dos salários”, ao aumentar a alíquota previdenciária. Os servidores seguem cumprindo a agenda de atos contra as medidas do governo que consideram prejudiciais às conquistas históricas das categorias. Após as manifestações de terça-feira (28) e da…
A ANAFE conclama todos os membros da AGU a participarem das mobilizações marcadas para a próxima semana. A ANAFE informa que todos os associados que manifestaram interesse em participar da mobilização em defesa do serviço público nacional, bem como em defesa da Advocacia Pública Federal, no prazo estabelecido, foram contemplados com passagem, hospedagem e transporte.…
Atendendo ao chamado da ANAFE, os Membros da Entidade que estavam presentes no ato destacaram a necessidade de mobilização e engajamento efetivos dos Advogados Públicos Federais, em Brasília e nos Estados. Contra a reforma da Previdência e outras medidas anunciadas pelo Governo Federal, Advogados Públicos Federais se uniram aos servidores públicos e à sociedade em…