ANAFE manifesta preocupação com o PL que muda a Lei de Improbidade Administrativa: uma porta que se abre ao clientelismo e ao desvio de recursos públicos

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A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE manifesta profunda preocupação com a votação, em regime de urgência, do PL 10887/2018, da relatoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL que altera a Lei de Improbidade Administrativa deve ser votado quarta-feira, 16/06, na Câmara dos Deputados.…

Em defesa da estabilidade dos Advogados Públicos, Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) apresenta emenda à Reforma Administrativa

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A PEC 32/2020 recebeu mais uma emenda solicitada pela ANAFE. A proposição apresentada pelo Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF), nesta terça-feira (15), visa dar segurança jurídica com a garantia da estabilidade das Carreiras Típicas de Estado. De acordo com o parlamentar, dentre as principais medidas do atual texto da reforma, está a estabilidade no serviço…

ANAFE participa de reuniões com membros da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 32/2020

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O representante estadual da ANAFE no Piauí Tarcísio Guedes Basílio participou, nesta terça-feira (15), de reuniões com os Deputados Federais Flávio Nogueira (PDT/PI) e Átila Lira (PP/PI), ambos integrantes da Comissão Especial destinada a analisar a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). O objetivo foi debater os prejuízos trazidos pela PEC 32/2020 tanto aos Advogados Públicos Federais,…

PEC 32: Emenda apresentada pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) requer garantias constitucionais da Advocacia Pública Federal

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Após solicitação da ANAFE, o Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) apresentou, nesta terça-feira (15), emenda à Proposta de Reforma Administrativa, na Comissão Especial para análise da PEC 32/2020, da Câmara dos Deputados. No texto, o parlamentar afirma que pretende contribuir para a reforma e com o aperfeiçoamento do Estado brasileiro por meio do melhor delineamento das…

ANAFE debate estratégias de enfrentamento à Reforma Administrativa em Assembleia Geral Extraordinária do Fonacate

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O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa segunda-feira (14), da Assembleia Geral Extraordinária do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada virtualmente. Durante o encontro, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Os participantes também trataram de temas como: estratégias de mobilização contra a…

Como a reforma administrativa afeta os atuais servidores públicos?

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Fonte: Migalhas Geilis Marciele Santos da Silva Dentre os inúmeros direitos que podem ser alterados, o maior deles, a meu ver, é a estabilidade do profissional, que ficará extremamente fragilizada. Se você é servidor público e acha que a famosa Reforma Administrativa ou Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32 não atingirá os seus…

Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) adere e apresenta emendas da ANAFE à Reforma Administrativa

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Mais um integrante da Comissão Especial para analisar a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, apresentou emendas formuladas pela ANAFE. Nessa quinta-feira (10), o Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) realizou a apresentação das propostas solicitadas pela Entidade. As emendas da ANAFE questionam inconstitucionalidades previstas na proposta e abordam temas preocupantes, tais como: decisão judicial…

ANAFE realiza reunião com o vice-líder do CIDADANIA para tratar da Reforma Administrativa

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Em continuidade ao trabalho de enfrentamento à PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a Vice-Presidente, Luciana Hoff, a Diretora Parlamentar, Vânia Faller, o Diretor de Prerrogativas, Ricardo Barroso, e a representante da ANAFE em Pernambuco Sílvia Ferraz promoveram uma reunião com o Deputado Federal Daniel Coelho (Cidadania/PE). Na…