O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participará, de audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), na Comissão Especial que analisa a proposta. O requerimento para participação foi aprovado na reunião deliberativa dessa quarta-feira (16).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – “Reforma Administrativa”, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A ANAFE já manifestou seu posicionamento em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), quando apontou os principais pontos controversos da Reforma e seus impactos na Advocacia Pública, no serviço público e no Estado brasileiro.
Agora, na Comissão Especial que discute o mérito da PEC, a ANAFE já trabalha emendas junto aos parlamentares e fará uma apresentação para defender as alterações necessárias. Em breve, divulgaremos mais informações.
