Após estabelecimento do cronograma de seminários regionais para debater a PEC 82/07, a UNAFE está articulando uma grande atuação nos estados junto aos delegados e diretores da entidade para que o maior número de Advogados Públicos participe dos seminários. A Proposta de Emenda à Constituição 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a…
Por requerimento do relator da PEC 82/07, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a primeira audiência pública para debater a proposta é realizada e conta com a adesão de diversos Advogados Públicos e parlamentares. Com plenário cheio, a audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a…
O site Última Instância publicou na última sexta-feira, 15, matéria em que destaca o posicionamento favorável da UNAFE em relação ao dispositivo que garante os honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais no novo Código de Processo Civil – CPC. A matéria ressalta que o Plenário da Câmara dos Deputados deverá continuar nesta quarta-feira, 20, a…
Na reunião, o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou posicionamento concreto da Advocacia-Geral da União com relação à previsão dos honorários sucumbenciais para Advocacia Pública Federal no novo Código Na tarde desta terça-feira, 19, o Deputado e relator do projeto do novo CPC na Câmara, Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), convocou reunião com Dirigentes das entidades representativas…
A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação, promoverá audiência pública nesta terça-feira, 19, às 14h30, no plenário 7 da Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição 82/07 é o principal mote de atuação…
Com o apoio da UNAFE, diversos Advogados Públicos Federais, participaram na última sexta-feira, 15, da 26ª edição da Corrida do Corpo de Fuzileiros Navais, nas distâncias de 5km e 10km, no Aterro do Flamengo – RJ. A tradicional prova da cidade é disputada individualmente e por pelotões. Nesta edição, a convite da Marinha do Brasil, a AGU foi…
Nas últimas semanas a UNAFE, juntamente com as demais associações representativas da advocacia pública federal, e em conjunto ainda com diversos advogados públicos federais, promoveu intensa movimentação na Câmara dos Deputados em prol da aprovação de dispositivo legal no novo CPC acerca do recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência pelos advogados públicos. A luta pela…
Cronograma de audiências é a primeira ação concreta da Comissão que debaterá a autonomia da Advocacia Pública em vários estados brasileiros. O início dos trabalhos ocorreu após pouco mais de dois meses de instalação da Comissão. A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, participou na tarde desta quarta-feira, 13, de reunião para definir o roteiro de…
Para intensificar a mobilização parlamentar para aprovação do dispositivo que garante os honorários advocatícios no novo CPC, o Delegado da UNAFE no Espírito Santo, José Guilherme Barbosa e associados da entidade, se reuniram com o Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB-ES). Para abrir a reunião, o Delegado da UNAFE no Espírito Santo, José Guilherme Barbosa explicou…
A edição desta terça-feira, 12, do jornal oficial da Câmara dos Deputados destacou a mobilização da UNAFE e dos Advogados Públicos Federais em favor da previsão do percebimento dos honorários advocatícios no projeto do novo CPC. A publicação ressaltou que a mobilização seria mantida e que o projeto viria a votação na tarde de ontem.…
