Após estabelecimento do cronograma de seminários regionais para debater a PEC 82/07, a UNAFE está articulando uma grande atuação nos estados junto aos delegados e diretores da entidade para que o maior número de Advogados Públicos participe dos seminários.
A Proposta de Emenda à Constituição 82/07, que prevê autonomia financeira, administrativa e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da Federação é a principal bandeira do Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, conclama todos os Advogados Públicos a participar da luta pela conscientização da população e da classe política quanto ao relevante papel do Advogado Público e a sua importância na defesa da prestação de melhores serviços aos cidadãos.
“A participação nos estados é fundamental para mostrar aos parlamentares que a busca pela autonomia da Advocacia Pública não se trata de uma demanda corporativista ou de interesses isolados das associações. É fundamental que todos os Advogados Públicos se comprometam em aderir ao Movimento Nacional participando dos debates e contribuindo para aprovação da PEC da autonomia”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE.
Nesta terça-feira, 19, ocorreu a primeira audiência pública para debater a PEC 82/07, na Câmara Federal, em Brasília. O debate contou com a adesão de diversos Advogados Públicos e parlamentares, que defenderam a autonomia para Advocacia Pública.
CRONOGRAMA DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS
•Porto Alegre/RS (Deputado Jerônimo Goergen) – Data: 21/11, às 10h, na sede da seccional da OAB.
•Campo Grande/MS (Deputado Fábio Trad) – Data: 25/11, às 14h, na sede da Assembleia Legislativa.
•Vitória/ES (Deputado Lelo Coimbra) – Data: 28/11, 14h30, na sede da seccional da OAB.
•Rio de Janeiro/RJ (Deputado Alessandro Molon) – Data: 02/12, às 15h, na sede da Procuradoria Geral do Estado.
•Macapá/AP (Deputado Luiz Carlos) – Previsão: 02/12, local e horário a definir.
•Belo Horizonte/MG (Deputado Diego Andrade) – Previsão: 06/12, às 8h30, na sede da seccional da OAB.
•Porto Velho/RO (Deputado Carlos Magno) – Previsão: 09/12, às 14h, sede da seccional da OAB.
•João Pessoa/PB (Deputado Efraim Filho) – Previsão: 12/12, local e horário a definir.
