Representantes da Advocacia Pública se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (14), para promoção do Dia Nacional da Mobilização pela Valorização da Advocacia Pública. Centenas de membros de diversas carreiras Federais, Distrital, Estaduais e Municipais se uniram em prol da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que confere autonomia às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
A agenda teve início com a concentração no CFOAB com representantes das diretorias das entidades representativas das Carreiras Federais, Distritais, Estaduais e Municipais e com a presença do Deputado Federal e Líder do PSB, Antônio Brito (PSD/BA), provável relator da PEC 17/2024 na Comissão Especial que será criada para debater a matéria. Segundo ele, o texto apresentado pelo Deputado Federal Carlos Sampaio (PSD/SP) será apreciado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, antes de seguir para a Comissão Especial. “Vamos atuar para que a PEC tenha uma tramitação ágil e justa. A Advocacia Pública precisa ter equidade com as outras funções essenciais à justiça”, afirmou o parlamentar baiano.
O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, defendeu a importância da união dos membros da Advocacia Pública na defesa da autonomia. “Somos milhares de advogados públicos, todos atuando em defesa do Estado. Temos o direito e buscamos melhor trabalhar, melhor servir. Para isso, precisamos de autonomia para encontrar soluções mais concretas para os problemas que enfrentamos diariamente”, defendeu.
GRANDE ATO
No período vespertino, o grupo se dividiu em visitas a Deputados Federais e Senadores de seus estados e sensíveis à pauta na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os representantes da Advocacia Pública tiveram a oportunidade de apresentar a relevância da PEC 17/2024 e a importância da celeridade em sua tramitação.
Ao final do dia, mais de 400 membros da Advocacia Pública se reuniram no Salão Nobre da Casa para o ato de fechamento da programação do Dia de Mobilização. Eles contaram com o apoio de parlamentares de vários partidos. O Deputado Federal Orlando Silva (PCDB-SP) salientou que a autonomia está diretamente ligada à eficiência da administração pública e ao bom uso dos recursos estatais. “Creio que essa autonomia é bem precisa, mas é suficiente para que o interesse nacional, o interesse da nossa gente possa ser protegido”, afirmou Silva. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reforçou o coro em defesa da autonomia.
“A ANAFE não poderia deixar de exercer o seu papel de protagonista neste pleito que é de toda a Advocacia Pública . São pautas que são muito caras e que fortalecem o serviço público. Dentro dessa perspectiva de melhorar a qualidade de nossos serviços e buscar maior eficiência, é evidente que a ANAFE está imbuída desse objetivo de fortalecer esse trabalho conjunto”, afirmou Sérgio Montardo.
Além da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a iniciativa tem a participação de outras entidades representativas: Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (ANAJUR), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI).
