Evento começou nesta segunda (13) e programação vai até hoje. Transmissão ocorre ao vivo pelo YouTube da PGFN
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) marcou presença na abertura da oitava edição do Congresso do Contencioso Tributário, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta segunda-feira (13). O evento reúne Ministros, Procuradores e especialistas para discutir temas atuais do Direito Tributário.
Numa fala breve, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reforçou as vitórias da Procuradoria da Fazenda em temas do contencioso e no Supremo Tribunal Federal. “Destaco um estudo que saiu hoje da FGV com uma redução real da carga tributária e eu tenho reputado em grande medida ao esforço da PGFN em busca de um tema que nos é muito caro: a justiça fiscal. Quando todos pagam e pagam o que lhe é devido, conseguimos equalizar a nossa carga tributária. Isso ocorre sobretudo em razão do trabalho de excelência realizado por vocês”, afirma.
Elogiada por Messias por sua atuação, Anelize Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, saudou os presentes e agradeceu as Associações, principalmente o apoio da ANAFE, na condução de pautas de interesse. “Nesse momento de alegria, sinto falta dos colegas da quarta região. Rogo a Deus para que essa situação no Rio Grande do Sul passe o mais rápido possível e que a comunidade aprenda o mais rápido possível com as ações da natureza”, lamenta.
“Falando em contencioso, nós atuamos em 2023 em mais de 2,5 milhões de ações judiciais, desde o Rio Grande do Sul ao Maranhão, STJ ao Supremo, processos tão diversos quanto um recurso no juizado, até uma repercussão geral no Supremo. Defendemos a legalidade e a constitucionalidade das normas postas pelo parlamento e asseguramos que o Brasil é um estado democrático de direito, afastando com isso interpretações que esvaziam a base tributável dos tributos federais ou que concedem benefícios a setores e pessoas que não merecem, ou que não precisam e não são foco da política pública. Os julgamentos em repercussão geral que reconhecem a Fazenda Nacional são uma vitória da ordem constitucional e democrática brasileira que nós defendemos”, completa.
Presente no evento, o presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, lamentou pela tragédia que ocorre no Rio Grande do Sul e reforçou a importância da ajuda do Estado. “O Estado nada mais é do que esse conjunto enorme de servidores, que conduzem os recursos, frutos do trabalho estatal. Faço esse registro porque muitas vezes se esquece do trabalho do Estado e muitas vezes, do nosso papel. Quando falamos que no ano de 2023 foram arrecadados bilhões de reais, estamos dizendo que o Estado pode mais. Ele pode então apoiar os milhões de brasileiros que estão em estado de calamidade. A calamidade no Brasil é permanente. Há pessoas que morrem de fome nos grandes cinturões de pobreza. A necessidade no Brasil não é localizada apenas nesses momentos. O Estado é permanentemente necessário. Somos nós o Estado. Por isso ele é necessário.
