A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), entidade representativa dos membros das quatro carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), entende ser oportuno prestar à opinião pública esclarecimentos acerca das recentes reportagens envolvendo descontos associativos nos benefícios do INSS.
A atuação da AGU no tema seguiu sua função institucional de orientação jurídica ao Poder Executivo e de representação judicial dos entes públicos federais. Nesse contexto, e dentro de suas competências, coube-lhe recomendar providências aos órgãos responsáveis pela apuração dos fatos, uma vez que não detém atribuições investigativas sobre órgãos e entidades públicas.
As medidas adotadas observaram critérios legais, alinhadas ao devido processo e à necessidade de atuação prudente à medida que se consolidavam elementos concretos.
Registra-se a atuação inteligente, sistemática e proativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU que, diante do aumento expressivo de ações judiciais envolvendo descontos indevidos, articulou-se com a direção do INSS e com o Poder Judiciário. Entre as medidas adotadas destacam-se:
- Monitoramento do aumento no ajuizamento de ações relacionadas a descontos associativos indevidos;
- Recomendação formal à direção do INSS para suspensão temporária de convênios suspeitos de praticar descontos não autorizados;
- Atuação coordenada com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), para subsidiar investigações e contribuir para o esclarecimento do contexto dos convênios;
- Proposição de medidas judiciais voltadas à devolução de valores descontados indevidamente e à proteção dos direitos dos beneficiários.
Essa coordenação visou a proteção dos interesses de aposentados e pensionistas, além de resguardar o erário.
A ANAFE registra, por fim, que a atuação dos órgãos da AGU observou suas competências, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições, reafirmando o compromisso dos advogados públicos federais com a eficiência e a defesa do interesse público.
