Durante toda esta semana, dirigentes e associados da ANAFE estiveram presentes no Congresso Nacional para dialogar com deputados e senadores sobre a importância da manutenção das prerrogativas dos Membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Neste sentido, em dois dias, os Advogados Públicos reuniram-se com mais de 70 parlamentares, que receberam informações sólidas e dados sobre a importância dos trabalho desses membros para o país e a sociedade.
A mobilização se deu após a apresentação do Projeto de Lei nº 6.381/2019 pelo deputado federal Marcel Van Hatten (NOVO/RS), na última semana, que pretendia revogar o artigo 85, § 19, do CPC. Desde a apresentação do projeto, a ANAFE atuou para evitar maiores retrocessos. De acordo com a Assessoria Parlamentar da Entidade, a apresentação se deu de última hora, sem qualquer tipo de discussão ou manifestação prévia.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, afirma que a união dos associados fez-se essencial para a defesa da prerrogativa. “Conseguimos nosso intuito de que não fosse votado em regime de urgência o projeto de alteração do CPC que tratava dos honorários para a Advocacia Pública. Agora, vamos ter de fazer um trabalho forte no próximo ano em defesa da nossa prerrogativa. Parabéns a todos que se dedicaram nessa batalha.”
O diretor de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Júlio Avelino, que esteve na Casa Legislativa coordenando a mobilização, também ressaltou a importância da união entre os colegas. “Esses últimos dias foram decisivos para a Advocacia Pública. Tivemos o lançamento da Frente Parlamentar e estivemos no Congresso Nacional para defender uma das maiores prerrogativas da nossa carreira. Neste particular, quero ressaltar o trabalho da ANAFE, que se fez forte, estratégico e inteligente”, salientou.
APOIO OAB
Diante da ameaça à prerrogativa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), bem como Seccionais de vários estados, publicaram notas em defesa dos direitos dos Advogados Públicos Federais. Além disso, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, esteve pessoalmente no Congresso Nacional com o intuito de abordar os parlamentares e debater a prerrogativa.
Em nota, o CFOAB reiterou o compromisso com a defesa dos honorários de sucumbência, verba de titularidade dos profissionais da Advocacia, sejam públicos ou privados.
“Os honorários de sucumbência representam importante prerrogativa da Advocacia e estão resguardados pela Lei nº 8.906/1994 e pelo Código de Processo Civil (CPC)”, explicou a nota. “Por esses motivos, a OAB torna pública esta nota e anuncia que empenha todas as forças na interlocução parlamentar, a fim de que a discussão do PL 6.381/2019 se desvista de mitos e compreenda a importância dessa prerrogativa profissional para o conceito de Administração Pública moderna que se pretende implantar no Brasil, em todos os níveis da federação.”
MOBILIZAÇÃO PERMANENTE
No próximo ano, a ANAFE deve organizar, em conjunto com as demais associações da Advocacia Pública nacional, uma mobilização a fim de desenvolver um trabalho alinhado e eficaz.
“Vamos trabalhar juntos como já fizemos quando da vitória no CPC. Organizaremos material para esse trabalho parlamentar, além de organizarmos vindas a Brasília sempre que necessário para que possamos ter êxito nessa batalha, assim como também nas outras frentes de trabalho que se avizinham, como a questão da Reforma Administrativa”, lembrou Marcelino Rodrigues.
