Dirigentes e associados à ANAFE estiveram mobilizados durante todo o dia de ontem (11) para esclarecer junto aos parlamentares a importância da defesa das prerrogativas dos Membros da Advocacia-Geral da União. A mobilização ocorreu após a apresentação do Projeto de Lei nº 6.381/2019 pelo deputado federal Marcel Van Hatten (NOVO/RS), que pretendia revogar o artigo 85, § 19, do CPC.
Desde a apresentação do projeto, a ANAFE atuou para evitar maiores retrocessos. De acordo com a Assessoria Parlamentar da Entidade, a apresentação se deu de última hora, sem qualquer tipo de discussão ou manifestação prévia.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, ressalta que a presença dos associados na Casa Legislativa e o trabalho conjunto foi fundamental para o debate junto aos deputados com esclarecimentos embasados sobre a pauta.
“Felizmente, conseguimos reverter o cenário que se mostrava desfavorável, com os colegas de Brasília atendendo ao chamado e comparecendo à Câmara dos Deputados. Nas bases, os Advogados Públicos Federais também atuaram. Além disso, tivemos a mobilização por parte da OAB e da AGU, que trabalharam junto aos interlocutores relevantes para evitar que tivéssemos uma votação de urgência da matéria”, afirmou o presidente da Entidade.
MOBILIZAÇÃO
Marcelino ressalta que todos os associados devem permanecer em alerta para futuras mobilizações. “Obviamente, o tema deve retornar novamente à pauta, quando precisaremos de uma mobilização efetiva dos colegas nas bases e em Brasília, com um trabalho qualificado junto aos parlamentares para demonstrar a legalidade e legitimidade de nossa prerrogativa.”
