O prazo para envio de propostas de enunciados irá até 30 de abril
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) anuncia a realização da “I Jornada de Direito da Seguridade Social”. O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O prazo para o envio de propostas de enunciados às cinco comissões do evento já está aberto, e as proposições poderão ser encaminhadas até o dia 30 de abril, por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF.
O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito da Seguridade Social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores e interessados na matéria, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A coordenação-geral da jornada é exercida pelo vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, com coordenação científica da ministra do STJ Assusete Magalhães. A coordenação executiva está a cargo dos juízes federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha.
Programação
A abertura do evento está prevista para as 10 horas do dia 22 de junho, seguida por uma conferência de abertura, cuja mesa será presidida pelos ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães. Em seguida, as cinco comissões temáticas do encontro, todas presididas por ministros do STJ, se reunirão, até as 19 horas, para debater sobre os seguintes assuntos:
- Comissão I – Seguridade Social;
- Comissão II – Regime Geral de Previdência Social;
- Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social;
- Comissão IV – Benefícios assistenciais; e
- Comissão V – Lides previdenciárias.
Os trabalhos prosseguirão no dia 23 de junho, com a realização da reunião plenária, a partir das 9 horas, que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.
Mais informações estão disponíveis na página da Jornada no Portal do CJF.
