A sessão conjunta do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o PLN 02/2023, que trata de alterar a previsão orçamentária e possibilitar o reajuste linear de 9% aos servidores do Executivo Federal, a partir de 1º de maio. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Com a aprovação do PLN, a efetivação do reajuste depende apenas da publicação das novas tabelas, o que deve ser feito por meio de Medida Provisória (MP), devido à urgência da matéria.
O Presidente da ANAFE, Sérgio Montardo, destaca que a associação segue acompanhando a tramitação da proposta. “O reconhecimento e valorização do serviço público são essenciais para a construção de um país que objetiva entregar à população os básicos meios de vida. Nesse contexto, a advocacia pública, representada pela ANAFE, está inserida na constante mobilização em favor da qualidade da prestação das atividades de seus membros, de modo a saudar o reinício dos projetos de recomposição das perdas salariais dos últimos anos”.
Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas (FONACATE), Rudinei Marques, a aprovação é mais um passo na superação do congelamento salarial de seis anos a que foram submetidos os servidores federais. “Depois da MP efetivando a concessão, temos que pensar em 2024 e nos próximos anos”, ressalta.
