As Comissões da Diversidade da ANAFE e das Mulheres parabenizam e veem positivamente a sanção da Lei 14.553/23, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (24), com a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores.
A lei altera o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.
O dispositivo prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, uma pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público.
Para as comissões da ANAFE, a iniciativa representa um avanço na coleta de informações mais precisas, possibilitando a identificação e monitoramento de desigualdades, o que reforça a luta contra o racismo nos ambientes de trabalho, trazendo maior efetividade às políticas de ações afirmativas e de combate a discriminação.
Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”.
O texto decorre de uma iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP), aprovada pela Câmara em 2019 (PL 7720/10) e pelo Senado em março deste ano.
