Semana de mobilização contra a Reforma Administrativa começa com recepção aos parlamentares no Aeroporto de Brasília

A ANAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais para mais uma semana de mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Nesta terça-feira (16), membros da entidade já estiveram no Aeroporto Internacional de Brasília em recepção aos parlamentares à capital. À tarde – tanto na terça-feira, quanto na quarta-feira, os Advogados Públicos Federais promoverão reuniões com…

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil encaminha ofício questionando a resolução da AGU que visa a imposição de critérios de avaliação de desempenho

O Presidente da Ordem destacou: “Não basta, portanto, que a atuação do advogado seja analisada tão somente por uma relação matemática entre o número de processos sob a sua responsabilidade e o resultado útil de cada qual, especialmente porque esse resultado naturalmente decorre da apreciação pelo Poder Judiciário da causa de pedir e do pedido.…

A Advocacia Pública Federal e os riscos das “contrarreformas administrativas”

Os Advogados Públicos Federais enfrentam duas grandes batalhas, que ameaçam a autonomia técnica indispensável à defesa da parcela do interesse público que lhes é confiado. De um lado, eles têm de lidar com o retrocesso representado pela PEC 32/2020. Tanto a proposta original apresentada pelo governo Bolsonaro, como o relatório elaborado pelo Deputado Arthur Maia…

Direitos Sociais é tema de livro recém-lançado por Procurador Federal associado à ANAFE

No momento em que os Direitos Sociais estão ainda mais em evidência, o Procurador Federal associado à ANAFE Milton Guilherme de Almeida Pfitscher lança, pela editora Lumen Juris, o livro “Direitos Sociais em Cena: Diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras”. SOBRE A OBRA De acordo…

Membros da ANAFE mantêm pressão contra a Reforma Administrativa

Nesta semana, membros da ANAFE integraram mobilizações contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Em conjunto com demais entidades representativas do serviço público, dirigentes e associados participaram de atos nos aeroportos de Brasília e do Ceará, promoveram reuniões com parlamentares e acompanharam o ato público em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. A…

ANAFE atua em defesa das condições de trabalho dos membros da AGU

OAB/DF oficia ao Advogado-Geral da União pedindo a imediata suspensão do normativo que busca instituir avaliação de desempenho a advogados públicos por violação a prerrogativas

O ofício menciona a violação a prerrogativas, inadequação de critérios como a taxa de sucesso judicial e o caráter punitivo do instrumento. A posição da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal, vai ao encontro da posição da ANAFE. Clique aqui para acessar o ofício da OAB/DF. Clique aqui para acessar a…

Reforma Administrativa reforça privatização das finanças públicas federais, afirma estudo do Fonacate

Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nessa quarta-feira (8), aponta que a reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa para reforçar a “financeirização” e privatização das finanças públicas federais. O grupo é contrário à aprovação da proposta…

Em vídeo, ANAFE celebra os 66 anos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Em comemoração ao aniversário de publicação da Lei 2.642/55, que fundou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Coordenador da carreira na ANAFE, Daniel Telles de Menezes, conversou com a Subprocuradora-Geral, Dra. Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, sobre a inserção da Instituição no sistema da Advocacia-Geral da União promovida pela Constituição de 1988, as realizações da…