Semana de mobilização contra a Reforma Administrativa começa com recepção aos parlamentares no Aeroporto de Brasília

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A ANAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais para mais uma semana de mobilização contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Nesta terça-feira (16), membros da entidade já estiveram no Aeroporto Internacional de Brasília em recepção aos parlamentares à capital. À tarde – tanto na terça-feira, quanto na quarta-feira, os Advogados Públicos Federais promoverão reuniões com…

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil encaminha ofício questionando a resolução da AGU que visa a imposição de critérios de avaliação de desempenho

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O Presidente da Ordem destacou: “Não basta, portanto, que a atuação do advogado seja analisada tão somente por uma relação matemática entre o número de processos sob a sua responsabilidade e o resultado útil de cada qual, especialmente porque esse resultado naturalmente decorre da apreciação pelo Poder Judiciário da causa de pedir e do pedido.…

A Advocacia Pública Federal e os riscos das “contrarreformas administrativas”

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Os Advogados Públicos Federais enfrentam duas grandes batalhas, que ameaçam a autonomia técnica indispensável à defesa da parcela do interesse público que lhes é confiado. De um lado, eles têm de lidar com o retrocesso representado pela PEC 32/2020. Tanto a proposta original apresentada pelo governo Bolsonaro, como o relatório elaborado pelo Deputado Arthur Maia…

Direitos Sociais é tema de livro recém-lançado por Procurador Federal associado à ANAFE

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No momento em que os Direitos Sociais estão ainda mais em evidência, o Procurador Federal associado à ANAFE Milton Guilherme de Almeida Pfitscher lança, pela editora Lumen Juris, o livro “Direitos Sociais em Cena: Diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras”. SOBRE A OBRA De acordo…

Membros da ANAFE mantêm pressão contra a Reforma Administrativa

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Nesta semana, membros da ANAFE integraram mobilizações contra a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. Em conjunto com demais entidades representativas do serviço público, dirigentes e associados participaram de atos nos aeroportos de Brasília e do Ceará, promoveram reuniões com parlamentares e acompanharam o ato público em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados. A…

ANAFE atua em defesa das condições de trabalho dos membros da AGU

OAB/DF oficia ao Advogado-Geral da União pedindo a imediata suspensão do normativo que busca instituir avaliação de desempenho a advogados públicos por violação a prerrogativas

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O ofício menciona a violação a prerrogativas, inadequação de critérios como a taxa de sucesso judicial e o caráter punitivo do instrumento. A posição da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal, vai ao encontro da posição da ANAFE. Clique aqui para acessar o ofício da OAB/DF. Clique aqui para acessar a…

Reforma Administrativa reforça privatização das finanças públicas federais, afirma estudo do Fonacate

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Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nessa quarta-feira (8), aponta que a reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa para reforçar a “financeirização” e privatização das finanças públicas federais. O grupo é contrário à aprovação da proposta…

Em vídeo, ANAFE celebra os 66 anos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

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Em comemoração ao aniversário de publicação da Lei 2.642/55, que fundou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Coordenador da carreira na ANAFE, Daniel Telles de Menezes, conversou com a Subprocuradora-Geral, Dra. Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, sobre a inserção da Instituição no sistema da Advocacia-Geral da União promovida pela Constituição de 1988, as realizações da…