Nessa segunda-feira (6), membros da ANAFE no Ceará tiveram a oportunidade de se encontrar com a Senadora Augusta Brito (PT/CE). Durante a reunião, foram compartilhadas informações sobre a Associação, o papel crucial da Advocacia-Geral da União (AGU) e suas carreiras no cenário nacional.
A reunião abordou diversos tópicos relevantes, incluindo dois projetos legislativos de grande importância:
– PEC 10/2023: A Proposta de Emenda à Constituição trata da implementação do adicional por tempo de serviço e inclui para contemplar a Advocacia Pública no rol de carreiras que fazem jus à parcela mensal de valorização por tempo de exercício.
– PL 2763/2022: O Projeto de Lei altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para enquadrar o assédio sexual como ato de Improbidade Administrativa.
A Senadora Augusta Brito, que desempenha um papel fundamental como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal, demonstrou receptividade às propostas apresentadas e comprometeu-se a estudá-las.
O encontro entre a ANAFE Ceará e a Senadora Augusta Brito representa mais um passo importante na busca por melhorias nas carreiras da Advocacia-Geral da União e no combate ao assédio sexual no âmbito da Administração Pública. A Associação continuará trabalhando em parceria com os legisladores para promover mudanças positivas em benefício de seus associados e da sociedade.
