Evento está marcado para sexta-feira (10), na sede da Associação
Em 9 de novembro de 1955, a Lei nº 2.642 criou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em substituição da Procuradoria-Geral da Fazenda Pública, originada em 1909. O órgão de consultoria jurídica do Ministério da Fazenda foi instituído com o objetivo principal de examinar e fiscalizar os contratos de interesse da União, além de apurar e inscrever a dívida ativa federal para fins de cobrança judicial e cooperar com o Ministério Público junto à justiça comum.
Com a promulgação da Constituição da República de 1988, houve uma mudança significativa no vínculo de atuação da PGFN, deixando de atender apenas à Fazenda e passando a integrar a Advocacia-Geral da União (AGU). Com a alteração, a PGFN se tornou o órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União e suas atribuições residem, principalmente, na representação da União em causas fiscais, na cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não-tributários e no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda.
Para comemorar a data e a carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional – que antecede as quase sete décadas registradas da PGFN –, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) promove um painel de abertura com a participação do Representante da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional da Entidade, Daniel Telles Menezes, e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
Na ocasião serão apresentados painéis com a trajetória e as experiências na PGFN com a presença dos Procuradores(as) da Fazenda Nacional Diogo Luiz da Silva e Graziela Rosal Honorato. A mediação será feita pelo representante da ANAFE no Rio de Janeiro, Ronaldo Rios Albo Júnior.
O evento será realizado na sede da Associação a partir das 17h30, seguido de um coquetel.
Os interessados devem registrar e confirmar a presença via formulário.
SERVIÇO
Aniversário 68 anos da PGFN
Local: Sede da ANAFE – SHIS QL 24, conjunto 3 casa 1, Lago Sul.
Horário: 17h30
➡️ Confirme sua presença via formulário disponível aqui!
