O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, concedeu entrevista nessa segunda-feira (13), à Folha de São Paulo sobre o Projeto de Lei 5919/19, que prevê a criação em Minas Gerais do TRF-6, tribunal de segunda instância que funcionaria apenas para casos deste estado.
A matéria destacou que o dirigente não se opõe à criação do TRF-6, mas diz que há várias alternativas para desafogar os tribunais. “Você tem como descentralizar as varas, tem mecanismos de remanejamento de territorialidade e outros mecanismos para ajudar o Brasil inteiro, adequando estruturas e diminuindo custos.”
A proposta é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a liderança do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha. Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em em Brasília (TRF da 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região), São Paulo (TRF da 3ª Região), Porto Alegre (TRF da 4ª Região) e Recife (TRF da 5ª Região).
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