Honorários advocatícios não são pagos pelo poder público. Portanto, não compõem o erário e não têm a mesma natureza jurídica dos subsídios. A verba decorre do Código de Processo Civil é eventual, incerta e variável. Por isso, não é inconstitucional o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos federais. É o que afirma o…
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de…
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de…
Página faz parte da campanha de comunicação do Fonacate com objetivo de alertar a população sobre aspectos nocivos da reforma da Previdência. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou, nessa segunda-feira (16), uma página que concentra conteúdo notícias, vídeos e diversos materiais sobre os impactos do atual texto da Proposta de…
Congresso será realizado em Santa Catarina. Passagens e hospedagem não estão inclusas na promoção. A ANAFE sorteará 10 (dez) inscrições para o 2º Congresso Internacional de Direito Previdenciário. O objetivo é incentivar a participação dos Advogados Públicos Federais no evento. O Congresso acontecerá nos dias 12 e 13 de abril de 2019, no Hotel Jurerê…
Na última sexta-feira (15), o vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, participou da reunião dos órgãos colegiados da JUSPREV, em Curitiba/PR. Também estiveram presentes os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos, Colégio de Instituidoras e Conselho Deliberativo da Entidade. Na ocasião, foi realizada a eleição de membros titulares e suplentes para composição do…
Na última quarta-feira (13), o coordenador de aposentados da 4ª Região, Eleno Coelho, a representante suplente no Paraná Amelia Caracas e o associado Manuel Dantas reuniram-se com associados aposentados em Curitiba/PR. No encontro, eles conversaram sobre a atuação da ANAFE, os projetos e pleitos relativos à categoria. Além disso, ouviram as ponderações dos colegas e…
Na primeira Assembleia Geral do Fonacate de 2019, realizada na tarde dessa terça-feira (12), na sede do Fórum, as afiliadas debateram ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência. “A reforma ataca não só o funcionalismo, mas, sobretudo, o trabalhador da inciativa privada, os trabalhadores rurais e,…
Em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública e ao aniversário da ANAFE, celebrados no dia 7 de março, a Entidade convida todos os associados para a programação especial a ser realizada em Brasília. Nos dias 13 e 14 de março, haverá uma solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, participaram, na tarde dessa terça-feira (26), de reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Durante o encontro, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, sobre a Reforma da Previdência. Na ocasião, os representantes das Entidades que compõem o…