Ação civil coletiva contra a majoração da contribuição previdenciária foi distribuída com o número 1018811-15.2017.4.01.3400 para a 16ª Vara Federal Cível da SJDF. A ANAFE protocolizou, na última sexta-feira (15), ação questionando o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, em decorrência da Medida Provisória nº 805/2017. A ação se dá em conjunto com…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, receberam, na última semana, uma homenagem especial pela direção da Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (JUSPREV), no Rio de Janeiro, durante o evento comemorativo aos 10 anos de fundação do Fundo de…
Os Advogados Públicos Federais estiveram reunidos com diversos parlamentares para argumentar sobre os prejuízos que podem ser gerados com a aprovação da PEC 287/2016. Com o objetivo de intensificar as ações da mobilização em defesa do serviço público nacional e da Advocacia Pública Federal, que está ocorrendo durante esta semana em Brasília, a ANAFE organizou…
A ANAFE conclama todos os membros da AGU a participarem das mobilizações marcadas para a próxima semana. A ANAFE informa que todos os associados que manifestaram interesse em participar da mobilização em defesa do serviço público nacional, bem como em defesa da Advocacia Pública Federal, no prazo estabelecido, foram contemplados com passagem, hospedagem e transporte.…
Adiamento das parcelas do reajuste salarial e do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, dentre outras propostas, foram rechaçadas em ato público. Na manhã desta sexta-feira (10), a ANAFE em conjunto com carreiras de estado e outras entidades protestaram em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, contra as medidas anunciadas pelo Governo,…