A ANAFE sediou, nessa segunda-feira (2), o primeiro dia do Encontro Anual do Grupo Permanente PGFN/FGTS para tratar de temas relacionados à cobrança e gestão dos créditos fundiários. O evento, que reuniu Procuradores da Fazenda Nacional de todo o país, segue até a próxima sexta-feira (6). A reunião tem por objetivo estreitar o relacionamento entre…
Nesta terça-feira (29), será realizado em Goiânia o 3º Seminário Advocacia Pública: Caminho para Governos Republicanos. O evento, que reunirá alguns dos principais nomes do Direito Público no País, contará também com a palestra “Judicialização de Políticas Públicas” do presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues. A palestra de abertura, com o tema “O papel do advogado…
O Prêmio Congresso em Foco aproxima o eleitor dos parlamentares e reforça as instituições democráticas, avalia o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Para ele, a iniciativa obriga os congressistas a prestarem contas do mandato à sociedade. A votação na internet começou no dia 1º e vai até 31 de agosto. Os melhores parlamentares…
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), além do apoio da ANAFE, realizará o seminário “A Sonegação Fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”. Com grandes nomes da comunidade jurídico-acadêmica nacional e…
A obra já está disponível no site da Amazon. Contribuindo para a produção doutrinária na área, o Procurador da Fazenda Nacional associado à ANAFE Marcos Cesar Utida Manes Baeza e o Procurador da Fazenda Nacional João Paulo Carnevalli de Oliveira lançaram, recentemente, o livro “Decadência e Prescrição no Direito Tributário: Aspectos Gerais.” De acordo com…
Parlamentares, jornalistas e representantes de várias entidades da sociedade civil prestigiaram o lançamento. O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e a diretora de assuntos financeiros, Júlia Rocha, participaram, nessa terça-feira (14), do evento de anúncio do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2019. Criado para estimular a população a acompanhar o…
O encontro faz parte da estratégia da entidade de aproximação com os chefes da AGU e acompanhamento das reivindicações. O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e a Procuradora da Fazenda Nacional e representante da Associação do Rio de Janeiro Lívia Abrahão Guimarães foram recebidos, na manhã desta quarta-feira (13), pelo procurador-geral…
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) vem a público manifestar seu apoio aos Membros da AGU (Procuradores da Fazenda Nacional) e Procuradores do Estado de São Paulo, integrantes do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), que estão sofrendo ataques pessoais pela atuação em prol do interesse público e da defesa intransigente…
Murilo Teixeira Avelino * O novo Código do Processo Civil (CPC) consagrou a “cláusula geral de negociação processual” em seu art. 190. Um de seus requisitos é que o direito objeto do processo admita autocomposição, ou seja, uma forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo entre os conflitantes. À época, esta exigência levou vários…
Os primeiros vinte anos deste século nem terminaram e já indicam alguns dos principais desafios da Advocacia Pública. A defesa de uma atuação legítima do Estado, a prevenção de ilegalidades (em sentido amplo) e a promoção de eficiência e de sustentabilidade às políticas públicas, enquanto tarefas centrais da Advocacia Pública, tornaram-se mais complexas, como quase…