A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), além do apoio da ANAFE, realizará o seminário “A Sonegação Fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”. Com grandes nomes da comunidade jurídico-acadêmica nacional e internacional, o evento ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto, em Brasília.
O objetivo do Seminário é debater as temáticas relacionadas à Ação 14/2019 da ENCCLA, centrando-se nos entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro e a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente.
Outros temas abordados serão: a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, a natureza material dos crimes contra a ordem tributária e a vantagem econômica dos ilícitos fiscais.
Dentre as autoridades confirmadas estão o Advogado-Geral da União, André Mendonça, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello, o Procurador da Fazenda Nacional Daniel de Sabóia, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o Desembargador Federal Leandro Paulsen, o Procurador Regional da República Douglas Fischer e o Auditor da Receita Federal do Brasil Iágaro Martins.
Clique aqui para conferir a programação completa.
SERVIÇO:
Seminário “A Sonegação Fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro”
Data: 26 e 27 de agosto
Local: Auditório da sede da PGFN (SAUN Quadra 05, Lote C, Torre D, 2º Subsolo)
As inscrições para o seminário são gratuitas e as vagas limitadas. Clique aqui e inscreva-se!
