ANAFE manifesta preocupação com o PL que muda a Lei de Improbidade Administrativa: uma porta que se abre ao clientelismo e ao desvio de recursos públicos

Destaque, Notícias, Reforma Administrativa

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE manifesta profunda preocupação com a votação, em regime de urgência, do PL 10887/2018, da relatoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Com a aprovação do requerimento de urgência, o PL que altera a Lei de Improbidade Administrativa deve ser votado quarta-feira, 16/06, na Câmara dos Deputados.…

Reunião Fonacate ANAFE

ANAFE e Fonacate apresentam sugestões para aprimoramento da Lei de Improbidade Administrativa ao relator da proposta

Destaque, Imprensa, Notícias

Na manhã desta quinta-feira (17), dirigentes da ANAFE e integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se com o Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP), relator do Projeto de Lei nº 10887/2018, que altera as regras sobre improbidade administrativa. Ao início da reunião hibrida, que contou com a participação de representantes dos…

Advocacia Pública

CONGRESSO EM FOCO: Advocacia pública federal e ação de improbidade administrativa: legitimidade

Imprensa, Notícias

Alessander Jannucci * Na última década desenvolveu-se significativamente a figura da Advocacia Pública Federal como Advocacia de Estado, e não mais de Governo. De fato, afastou-se da mera defesa de decisões do gestor e voltou-se à defesa do interesse público, fundamento motivador das mais diversas políticas estatais. Contudo, há quem ainda não tenha notado ou…