O Conselho Federal da Ordem do Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou, nesta quarta-feira (19), nota pública refutando os questionamentos sobre a constitucionalidade dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. A verba está prevista no artigo 85, § 19, do Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) e na legislação federal, estadual, distrital e…
A Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB se reuniu, nessa terça-feira (18), para debater temas atinentes ao exercício da profissão junto aos órgãos e entidades da administração pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para os Advogados Públicos. “Há uma busca intensa…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e a Diretora Financeira, Júlia Cardoso, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (11) com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentados os projetos da Entidade para o aperfeiçoamento institucional da AGU. “Apresentamos ao vice-presidente os…
Está confirmado mais um renomado especialista em combate à corrupção que irá enriquecer a programação do 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE). Os participantes do evento contarão com a palestra “Instrumentos de Governança Pública: vantagens e desafios contemporâneos” de Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que possui ampla atuação no combate à corrupção e…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o coordenador do Centro de Estudos da Entidade, Grégore Moura, prestigiaram o lançamento do livro “Livre Circulação de Trabalhadores e Seguridade Social: Estudo Comparado entre União Europeia e Mercosul”, escrito pela Procuradora Federal associada à ANAFE Manuellita Hermes Rosa Oliveira. O evento foi realizado na Biblioteca Ministro Victor…
A defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos conta com o reforço da Comissão Nacional de Advocacia Pública (CNAP) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Dentre os membros da ANAFE que integram a representação está a representante estadual da entidade no Ceará Isabel Cecília de Oliveira Bezerra. Ela explica que a comissão…
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o vice-presidente, Rogério Filomeno, participaram nessa quarta-feira (29), do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019, editado pela revisa Consultor Jurídico. A solenidade foi realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e de representantes…
Com o tema “Advocacia Pública e o Combate à Corrupção: da repressão à prevenção”, o evento será realizado entre os dias 7 e 9 de novembro de 2019. A organização do 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE) informa que o primeiro lote dos pacotes de hospedagem no Resort Iberostar Praia do Forte Hotel,…
O 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE), promovido pela ANAFE, será realizado entre os dias 7 e 9 de novembro de 2019, no Resort Iberostar Praia do Forte Bahia. Com o tema central “Advocacia Pública e o Combate à Corrupção: da repressão à prevenção”, o encontro também trará outros assuntos relevantes para as…
Com apoio da ANAFE, a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) na 2ª região promoverá, na próxima sexta-feira (24), o II Café com Mediação – Capítulo Rio de Janeiro (RJ). Serão disponibilizadas 180 vagas gratuitas. PROGRAMAÇÃO Abertura 8h45 – 9h15: Recepção dos participantes e café de boas-vindas. 9h30 – 9h45: Apresentação inicial Ana Claudia Paranaguá…