A Procuradora Federal associada à ANAFE, Manuellita Hermes, foi homenageada nessa terça-feira (6) durante a Sessão Solene em comemoração ao 18º aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
No encontro, agentes públicos ligados à defesa dos direitos das mulheres discutiram os significativos avanços possibilitados pela lei e os desafios relacionados à conscientização social para o fortalecimento do combate à violência doméstica e ao feminicídio.
A idealizadora da cerimônia, Deputada Doutora Jane (MDB), destacou que a Lei Maria da Penha foi o passo inicial para a criação de um conjunto de novas normas que vieram fortalecer a proteção aos direitos básicos das mulheres. Exemplos incluem a Lei nº 13.104/2015, que incluiu o feminicídio no rol dos crimes contra a vida, e a Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que garante às vítimas de violência sexual o direito a atendimento obrigatório e gratuito imediatamente após a agressão. A deputada salientou, no entanto, que para o combate efetivo à violência contra a mulher, além da criação de normas, o poder público deve se empenhar em aplicar as leis já existentes.
“Hoje, 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos! Esta lei, que adota o nome de uma mulher que foi violentada mas teve a força de ultrapassar as fronteiras nacionais, chegar ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e legar ao Brasil uma importante norma de prevenção da violência e proteção das mulheres. Rememoremos os avanços conquistados e sigamos em prol dos direitos das mulheres’, destaca Manuellita Hermes.
Ao final da cerimônia, a Casa entregou moções de louvor às participantes, entre elas, a Procuradora Federal Manuellita Hermes, pelo trabalho que vem realizando em prol da defesa dos direitos das mulheres. A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (clique aqui para assistir).
